O voto electrónico no orçamento participativo da Câmara Municipal de Lisboa

Instituto de Superior de Ciências Sociais e
Políticas
Administração Pública e Políticas do
Território
Métodos e Técnicas de Investigação na
Administração Pública

O voto electrónico no Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa
Frederico Sapage Pereira - João Gomes da Silva - Pedro Jesus

Janeiro de 2011

Como foi feita a pesquisa?
• Consulta de livros, relatórios e sites.
• Abordagem dos autarcas de 13 Juntas de Freguesia.

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Operacionalização do conceito
• Conceito – e-government.
• Dimensão – Orçamento Participativo da CML.
• Indicador – o voto electrónico.

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e-government – o que é?
Processo de prestação de serviços públicos, focado na qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Este processo é baseado nas novas tecnologias, especialmente a Internet (Proença, 2005).
Objectivo:
A desburocratização, a racionalização dos recursos da
Administração Pública, a simplificação dos procedimentos administrativos, a informação e a participação cívica.
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e-government em Portugal
• Década 90:
INFOCID - sistema de informação público nacional, interdepartamental e orientado para as necessidades do cidadão (Gouveia, 2004).
• 2003:
XVº Governo Constitucional aprova o Plano de Acção para a
Sociedade de Informação (Resolução nº 107/2003, de 12 de
Agosto) e o Plano de Acção para o Governo Electrónico
(Resolução nº 108/2003, de 12 de Agosto).
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e-government em Portugal (cont.)
• É criada a UMIC – Agência para