Política Municipal

santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira maria claudiana araujo silva pRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR- GRUPAL Avaliação dos resultados de planos municipais de políticas sociais pRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR- GRUPAL Avaliação dos resultados de planos municipais de políticas sociais João Pessoa/PB 2012 João Pessoa/PB 2012 irenilda da silva pereira dos santos josinete de oliveira estevão francisca eliane silva de oliveira maria…

Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –SIMSANS de Contagem, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei; TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SIMSANS e estabelece as normas gerais de seu funcionamento no âmbito municipal. Parágrafo único. O SIMSANS tem o objetivo de criar as condições para formulação da Política…

POLÍTICAS LOCAIS PARA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA Esta publicação foi desenvolvida e redigida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com valiosas contribuições dos pesquisadores Laura Tresca e Paulo de Tarso Riccordi Projeto gráfico e diagramação: Henrique Costa, com adaptação e atualização de Irlan Simões Permitida a cópia ou reprodução total ou parcial do conteúdo, desde que sem finalidade comercial e garantida a citação da fonte. Brasil, 2012 1 Introdução Um dos motivos para

para decidir e ser o gestor da politica social, como preconiza a Constituição Federal 1988. Essa descentralização do poder previsto pela União exige e possibilita uma maior participação do Estado, do município e da sociedade civil organizada. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais, são órgãos deliberativos, pois possuem o poder de decidir e acompanhar as ações públicas, intervir nas políticas e propor medidas…

A importância dos Conselhos Municipal Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo federal, estadual e municipal. Através dos conselhos municipais podemos saber o que se passa em todas as esferas do

Revista da FAE Planejamento estratégico municipal como proposta de desenvolvimento local e regional de um município paranaense Municipal strategic planning as a strategy for local and regional development of a municipality in the state of Paraná Denis Alcides Rezende* Resumo O desenvolvimento local e regional dos municípios envolve inúmeras e divergentes questões, vinculadas às diversas temáticas e assuntos municipais. Os munícipes têm exigido uma qualidade de vida mais…

Vargas Zerwes - 24.09.2014 1. (Direito Municipal e Políticas Públicas 01) Sobre a autonomia política dos Municípios, qual (is) alternativa (s) está (ão) incorreta (s): I - A capacidade de auto-organização encontra-se positivado no art. 29 caput da Constituição da República, com a permissão de o Município elaborar sua própria Lei Orgânica. II - A eletividade do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores é a regra constitucional asseguradora da autonomia política dos Municípios (CF…

PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANGUÇU TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL TÍTULO II DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO

LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do…

pressupõe pelo menos dois fatores importantes: monopólio de recursos e hierarquização política – características incompatíveis com as sociedades tribais. Poderíamos dizer que o conceito se refere quase sempre ao poder privado daqueles que ocupam o topo da pirâmide social e que exercem, através de seu poder econômico, um monopólio dos recursos políticos num determinado espaço. Como sinônimo de organização política do poder privado, o termo “poder local” está em constante contraposição ao…