Poderia O Requerimento De Cpi

fala do personagem. O sentido é o mesmo do discurso direto, porém é utilizada uma conjunção integrante (que ou se) para fazer a ligação. Ex.: O funcionário disse ao patrão que esperava voltar no final do expediente. Rui perguntou ao amigo se poderia chegar mais tarde. Obs.: O conhecimento desse assunto é muito importante para as questões que envolvem as paráfrases. Cuidado, pois, com o sentido. Procure ver se está sendo respeitada a correlação entre os tempos verbais e entre determinados

a fala do personagem. O sentido é o mesmo do discurso direto, porém é utilizada uma conjunção integrante (que ou se) para fazer a ligação. Ex.: O funcionário disse ao patrão que esperava voltar no final do expediente. Rui perguntou ao amigo se poderia chegar mais tarde. Obs.: O conhecimento desse assunto é muito importante para as questões que envolvem as paráfrases. Cuidado, pois, com o sentido. Procure ver se está sendo respeitada a correlação entre os tempos verbais e entre…

informativo, sem caráter obrigatório. COMISSÕES DE INQUÉRITO - trata-se de comissão especial de investigação instituída pela câmara - por vereadores em exercício - para apurar fato determinado e em prazo certo de interesse da administração local. A primeira CPI que se tem notícia na história nasceu em 1689 no parlamento inglês - denominada select committee. Lembra Duguit que as comissões especiais de investigação constituem o meio normal de se por em prática o poder de controle do…

142 Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228)...............................143 Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234)........................144 Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231).................144 Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232).....................................................................145 Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234).…

informativo, sem caráter obrigatório. COMISSÕES DE INQUÉRITO - trata-se de comissão especial de investigação instituída pela câmara - por vereadores em exercício - para apurar fato determinado e em prazo certo de interesse da administração local. A primeira CPI que se tem notícia na história nasceu em 1689 no parlamento inglês - denominada select committee. Lembra Duguit que as comissões especiais de investigação constituem o meio normal de se por em prática o poder de controle do…

..134 Seção VIII – Da Emenda (arts. 225 a 228) ..............................135 Seção IX – Do Requerimento (arts. 229 a 234) .......................136 Subseção I – Disposições Gerais (arts. 229 a 231) ................136 Subseção II – Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) ....................................................................136 Subseção III – Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário (arts. 233 e 234) ..........................................

de proteção do homem como “auctor” não logrou ser incorporada ao sistema jurídico romano. Duas são as teorias que procuram explicar este fenômeno. A primeira delas destaca o fato de os romanos estarem ainda muito presos à materialidade daquilo que poderia ser objeto de propriedade. O direito de autor, como se sabe, pressupõe uma distinção entre o suporte físico (corpus mechanicum) e a criação intelectual (corpus mysticum). De acordo com a segunda teoria, os romanos não teriam incorporado…

conseqüência das pregações Ou decisões dos acusados. Ver Maurice Merleau-Ponty, Humanisme et terreur, P4rís> Gallimard, 1947; coleção Idées, 1980. Por força de minha trajetória intelectual, não poderia desconhecer as posições citadas. Se o leitor tiver conhecimento do que já escrevi a respeito, saberá que poderia invocar Hegel, para quem a moral (pelo menos a Moral com M maiúsculo) se objetivava no Estado e não nos indivíduos - aquele sim, ético. Ou, melhor ainda, invocar Marx…

portos, água e esgotos. Reafirmou que “todas as rendas arrecadadas pelas CAPs são de exclusiva propriedade das respectivas Caixas e se destinam aos fins para os quais estas são instituídas”. A aposentadoria ordinária, proporcional ou integral somente poderia ser concedida a partir dos 50 anos, variando a renda mensal de 70% a 100% da média dos vencimentos. O valor da aposentadoria não podia ser superior a 2:000$, nem inferior a 200$, mas a contribuição do associado incidia sobre a…

poder de discricionariedade colocado nas mãos do agente policial. Isso ocorre porque a prisão, em razão do flagrante, é um dever do agente policial “tendo em vista o rígido comando do art. 301 do CPP” (GONÇALVES, 2004, p. 50) . Assim, a Lei 9.034/95 poderia “justificar” o crime de prevaricação ou até de corrupção por parte de um policial que, v.g., deixaria de prender um traficante em flagrante, por estar sendo subornado ou por outro motivo ilegal, dizendo que estava esperando um momento…