Poderia O Requerimento De Cpi Determinar O Comparecimento

intensificação do rigor punitivo, seja pela cômoda postura de pessoas que preferem se omitir sobre a matéria. A palavra “democracia”, reiteradamente utilizada no cotidiano, sazonalmente preenche os espaços midiáticos para, de forma panfletária, motivar o comparecimento dos eleitores às urnas e, diante da banalização do uso do vocábulo, o seu conceito parece óbvio. Por parecer óbvio, presume-se que a coletividade lhe atribua um mesmo conteúdo, fenômeno este cujo reflexo prático é um…

proveniente do campo do direito parece por si só suficiente para ensejar alguma forma de composição entre os referenciais de minha formação originária com aquele relacionado ao programa do curso de pós-graduação. No entanto, o modo como essa aproximação poderia ser feita na prática nunca se mostrou muito clara para mim. Mas, curiosamente, foi somente ao longo do desenvolvimento das pesquisas que resultaram em minha dissertação de mestrado1 que vislumbrei um possível viés capaz de…

do elemento subjetivo (dolo/culpa) para a tipicidade. Sim, porque se finalidade pressupõe dolo, infere-se que o dolo pertence à ação. Ademais, se a conduta já possui um valor (ou desvalor) em si mesma, uma vez dirigida a um fim desvalioso que poderia ser evitado (estrutura final da ação+possibilidade de atuar de outro modo), o resultado no finalismo deixa de ter maior importância, o delito passa a ser conceituado como violação ético-social, e não como violação a bem jurídico…

Claro está, suponho, que a reunião de todos os assuntos do direito comercial, em suas principais divisões (parte geral, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis), em um único volume, somente poderia ter sido feita a partir de uma seleção. Optei, aqui, em primeiro lugar, por tratar daquilo que cada tema tem de essencial. Para o aprofundamento de um assunto em particular, deverá o leitor socorrer-se da bibliografia…

tanto a família, a sociedade e o Estado. Diferentemente da legislação anterior que além de o Estado ser o único responsável em proteger o menor, ainda possuía uma política de caráter estritamente correcional, por meio da FUNABEM e SAM. Por fim, não poderia deixar de ser destacado o Título VII, ou seja, da parte criminal do Estatuto. Nesta matéria há a observância dos tipos penais, mas principalmente dos bens jurídicos a serem tutelados. Resta lembrar também que crimes desse capítulo são…

lindos filhos, Marta e Pedro, aos quais nem sempre consegui dedicar o desejado tempo de amar. Asas de liberdade que impulsionam à vida e a outros vôos. À neta que virá do mar, esperança de continuidade e renovação. À avó e bisavó Laidinha que bem poderia estar conosco. Aos meus irmãos, pelo carinho. Ao tio Tasso, pelos folguedos de criança na Fazenda da Reserva. Aos amigos e amigas de sempre, gaúchos(as), gaúcha em Recife, quase-gaúcha no Paraná, paulistanos(as) e campineiros(as), que…

Conselho de Segurança, com exceção do Reino Unido. Outro grupo identificado foi o dos países não-alinhados – MNA -, que incluía uma diversidade de delegações, participantes ou não do LMG (KIRSCH; ROBINSON, 2005b, p. 26). 63 Tribunal, se o promotor poderia dar início ao processo, se a jurisdição seria universal ou restritiva, enfim, muitas foram as polêmicas lançadas66, mas que, ao final, foram capazes de dar vida a um Estatuto harmônico, que soube conciliar as divergências em prol…

nosso ver, que tenha havido mudança de domicílio. Não se exige, para a tipificação da conduta, que os trabalhadores tenham sido recrutados em unidade da federação, diversa daquela em que se dará a prestação dos serviços. A propósito, entendemos que poderia ser utilizado como parâmetro para a compreensão de tal situação o que dispõe a CLT, em seu art. 469, caput, quanto à transferência de empregados, verbis: “Art. 469. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência,…

Filho e Marcelo Braga Vieira Junior. 8 CAPÍTULO 1 O que é a Ciência do Direito? C onforme ensina o Mestre Miguel Reale, “o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. É a razão pela qual um grande jurista contemporâneo, Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-o antes como ‘realização de…

de gritos de dor reverberam em meu coração. Crianças famintas, vítimas torturadas por opressores, velhos desprotegidos – odiosa carga para seus filhos – e o mundo inteiro de solidão, pobreza e dor transformaram em arremedo o que a vida humana poderia ser. Anseio ardentemente aliviar o mal, mas não posso, e também sofro. Isso foi a minha vida. Achei-a digna de ser vivida e vivê-la-ia de novo com a maior alegria se a oportunidade me fosse oferecida. (RUSSEL, Bertrand, Revista…