Poderia Carlos Casar Com A Mãe De Sua Falecida Esposa Ju

aposentadorias e inclusão em planos de saúde. Todos os efeitos dessa decisão ainda não são claros, pois ainda não se sabe se casais homossexuais poderão casar. Para o D. Magistrado gaúcho Roberto Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto, da leitura do art. 226, § 3º da CF/88, não decorre a conclusão de que somente homens podem casar com mulheres, ao contrário, não veda a possibilidade da proteção jurídica das relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo. E mais.…

TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do patrimônio de pessoa falecida. Sua matéria, portanto, é a transmissão causa mortis. Os bens se transmitem por variados meios, como negócio jurídico entre vivos (partes de um contrato de compra e venda ou de doação, por exemplo), desapropriação, incorporação…

prescrição B) Caso de prescrição ordinária interrompida C) Causa suspensiva da prescrição D) Caso de prescrição longi temporis E) Causa impeditiva da prescrição 05 O prêmio a que tem direito o inventor, acrescido da indenização a que faz jus pelas despesas efetuadas com a conservação e transporte da coisa, denomina-se A) Achádego B) Acessão C) Invenção D) Especificação E) Adjunção 06 Quando o proprietário A concede, mediante ato inter vivos, o usufruto…

Introdução: Maria Clara Curado Santos Colaboradores: José Nunes Carreira, José Augusto M. Ramos, António Ramos dos Santos, Luís Manuel de Araújo, Nuno Simões Rodrigues, Amílcar Guerra, Tatiana Kuznetsova-Resende, António Vicente, Manuela Santos Silva, Carlos Silva, Pedro Gomes Barbosa, Maria Margarida Caeiro, Maria de Fátima Reis, Maria da Graça A. Mateus Ventura, Marques de Almeida, Zília Osório de Castro, João Esteves, Sara Marques Pereira, Maria Luísa Ribeiro Ferreira e Sérgio…

anuência da esposa, (A) ao conhecer do ato, o Juiz deve anulá-lo de ofício. (B) para que decretada seja a nulidade, é necessária a demonstração de prejuízo patrimonial para a esposa. (C) mediante pedido da mulher, deverá ser preservada de qualquer constrição sua meação. (D) se ela o pedir, o ato será declarado inteiramente nulo. (TJSP – 169 – 1997) 2. Consoante o Código Civil, art. 183, V, o adotado não pode casar com o filho superveniente ao pai ou à…

a anuência da esposa, (A) ao conhecer do ato, o Juiz deve anulá-lo de ofício. (B) para que decretada seja a nulidade, é necessária a demonstração de prejuízo patrimonial para a esposa. (C) mediante pedido da mulher, deverá ser preservada de qualquer constrição sua meação. (D) se ela o pedir, o ato será declarado inteiramente nulo. (TJSP – 169 – 1997) 2. Consoante o Código Civil, art. 183, V, o adotado não pode casar com o filho superveniente ao pai ou à mãe…

residia a família, e Rosa possuía um imóvel rural, adquirido na constância do casamento, por herança de seu pai. Em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 20/2/2006, Rosa e Pedro faleceram. A falecida deixou testamento conhecido, por meio do qual fazia a doação do imóvel rural à sua mãe, Antônia. A avó paterna de Rosa, Maria, também era viva à época do acidente. A respeito dessa situação hipotética e acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta. a)Nos casos…

de sua família”, pelo que afirmam ser pobres na forma da lei, sendo, inclusive, pessoas de BAIXA RENDA, não possuindo condições econômicas para arcarem com o pagamento das custas processuais. Inclusive, a segunda requerente, é menor, vivendo com sua mãe, que, sendo bastante jovem, também reside com sua genitora, conforme pode-se depreender dos documentos acostados. 1. DOS FATOS Na data de XXXXXXXXXXXXX, o detento XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, filho da primeira requerente e pai da segunda…

previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d) Direito objetivo e) Ciência do Direito f) Correto g) Justo Agora, Marque a…

Averiguação judicial 356 21. INVESTIGAÇÃO DA PARENTALIDADE 359 21.1. Uma justificativa 359 21.2. Interesses em conflito 359 21.3. Verdade real, jurídica, presumida e afetiva 361 21.4. Ação do filho 362 21.5. Ação do pai 364 21.6. Ação da mãe 365 21.7. Desconstituição do registro 366 21.8. Relativização da coisa julgada 366 21.9. Prescrição 368 21.10. Litisconsórcio 369 21.11. Objeto das ações 370 21.12. Ônus probatório 371 21.13. Exame de DNA 372 21.14.…