Poder Politico No Tocantins

ETAPA 3 - Poder Constituinte. De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. Como apresentado por Sieyès em “Que é o terceiro Estado?”, O terceiro Estado é a nação, são todos os que vivem sobre o seu domínio sem nenhuma regra ou beneficio de exceção; dessa forma compreendemos que o poder pertence a nação, que em tempos modernos vem a ser o povo como previsto no

membros) 26 Assembléias Legislativas e uma Câmara Distrital unicamerais Sistema partidário Multipartidário (Número de partidos relevantes: 7) Multipartidário Tipo de circunscrição eleitoral Estados Uma única circunscrição estadual Divisão político* administrativa 27 unidades (26 estados e o Distrito Federal) 5.564 municípios distribuídos pelos 26 estados da Federação Democracia direta versus representativa Iniciativa Popular;11 Referendo; Plebiscito. 12 Iniciativa Popular;…

entreposto fiscal que visava impedir a entrada de doentes na cidade e também a função de expedir as guias de tributos que deveriam ser pagos no mercado Central da Província.”A barreira fiscal eleva a condição de lugarejo e sanciona a estrutura do poder estabelecido.É visível a mudança na condição social e econômica em relação dos demais distritos de Goiás,que já perderam sua expressividade,com decadência aurífera a exemplo do Ouro Fino” (BARBOSA,Miranda p.31)No lugarejo morava David Hemetério do

atuais, no decorrer do século XIX, na Europa. A palavra militarismo tem dois sentidos básicos. Pode referir-se à tendência de fortalecimento das forças armadas de uma nação a fim de decidir conflitos pela guerra, ou ser aplicado à definição do sistema político em que preponderam os militares. É conhecido no Brasil como “Regime Militar” o período que vai de 1964 a 1985, onde o país esteve sob controle das Forças Armadas Nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica). Neste período, os…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA CLÁUDIA KRAEMER UGHINI JÉSSIKA DE ALMEIDA CASTRO CRIME DE RESPONSABILIDADE MANDADO DE SEGURANÇA 24.297-3 DISTRITO FEDERAL PALMAS 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste na análise de um acórdão que trata do julgamento, pelo STJ, de um mandado de segurança. Este requeria que o Governador do Distrito Federal fosse julgado pelo Senado Federal, por um crime de…

se localizar às margens do rio Araguaia, próximo às cidades de São Geraldo do Araguaia e Marabá no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio). Estima-se que o movimento, que pretendia derrubar o governo militar, tomar o poder fomentando um levante da população, primeiro rural e depois urbana, e instalar um governo comunista no Brasil como havia sido feito em Cuba e na China, era composto por…

Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) Período: 4° 2012/1 Disciplina: Planejamento e Administração em Serviço Social Professor (a): Elizângela Glória Acadêmica: Delia Linhares Serviço Social Palmas – TO Agosto/2013 Novos movimentos sociais, A construção da democracia e o Papel dos mediadores Introdução Para elaboração do presente trabalho, parte-se da noção de que o autoritarismo na cultura brasileira não é apenas o…

regionalmente em cinco macrorregiões (mapa 2): Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve uma atualização (mapa 3) da regionalização de 1969 resultando na criação do estado de Tocantins a partir do desmembramento de Goiás, na transformação dos antigos territórios federais do Amapá e Roraima em estados e na incorporação do Território Federal Mapa 3 de Fernando de Noronha ao estado…

Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office); 6. Conceitos básicos de segurança da informação. CONHECIMENTOS REGIONAIS: 1. História e Geografia do Tocantins: povoamento e expansão através da exploração do ouro, da navegação, das atividades de mineração e da agropecuária. O processo de criação do Estado e suas diferentes fases (períodos Colonial, Imperial e Republicano). A construção da…

Atualizado em 03/07/2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PROGRAD) COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPESE) PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO VESTIBULAR 2013 CONTEÚDO PARA AS PROVAS / OBJETOS DE AVALIAÇÃO As provas abordarão os objetos de avaliação a seguir discriminados. Devido ao caráter multidisciplinar dos conhecimentos tratados, objetos de avaliação de uma…