Poder Moderador Na Estrutura Política

Revolução do Porto, de 1820, e que não apenas exigem a volta do Príncipe-Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação política de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa política em torno das ideias de, por um lado, centralização política (tendência evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que…

Constituição organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. A constituição também pode ser chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional). O…

institucionais. Diante disto percebemos a importância da nossa primeira carta constitucional do País. Ela não serviu apenas para momentos de estabilidade politica em nosso pais, mas conseguiu também manter a ordem diante da que foi considerada a ultima rebelião de caráter politico no período monárquico. Este mesmo texto processou inúmeras evoluções na área politica, econômica e social. Uma série de circunstâncias, derivadas em grande parte do inicio do constitucionalismo moderno,…

1. O Direito na História desempenha o seu papel ético-cultural, em qualquer dimensão e em qualquer época. Não é especificamente uma disciplina de estudo, mas um capítuloimportante das ciências sociais. A História do Direito é o estudo das várias estruturas jurídicas nas várias civilizações e épocas, institutos e sistemas no curso dos tempos. 2. Em primeiro lugar porque há um grande campo do conhecimento a ser descoberto nesse sentido, pois estamos sempre criando o Direito e buscando…

de redigir um projeto de Constituição. Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. Esta Constituição estabelecia um Governo monárquico, hereditário, constitucional, representativo e afirmava que (...), "o Império é a associação política a todos os cidadãos brasileiros". Também estabelecia que "cidadãos brasileiros" eram aqueles que, nascidos no Brasil, fossem "ingênuos" (filhos…

|10/11 | |9 |Princípios Jurisprudenciais Regentes do Controle Concentrado |12 | |9.1 |Princípio da não incidência do efeito vinculante nos atos do Poder Legislativo |12 | |9.2 |Princípio da modulação temporal dos efeitos do controle concentrado de normas |13 | |9.3 |Princípio da transcendência

CAPÍTULO 3 LIBERALISMO: TEORIA E PRÁTICA1  A primeira tarefa dos homens que assumiram o poder depois da Independência foi substituir as instituições coloniais por outras mais adequadas a uma nação independente. Entre os que se reuniram na Assembléia Constituinte se encontravam  vários sacerdotes, fato nada surpreendente num país em que a Igreja havia tido o monopólio da cultura e o clero sempre desempenhara papel importante na administração. Os outros eram funcionários públicos ou…

George Paixão Igor AS FORMAS DE GOVERNO. 1- CONCEITO. SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA, “FORMA DE ESTADO REFERE-SE À MANEIRA COMO SE DÁ A INSTITUIÇÃO DO PODER NA SOCIEDADE E COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS. RESPONDE À QUESTÃO DE QUEM DEVE EXERCER O PODER E COMO ESTE SE EXERCE”. 1.1 - CLASSIFICAÇÕES. 1.2) -CLASSIFICAÇÕES ANTIGAS. SEGUNDO ARISTÓTELES: A) FORMAS PURAS: a) monarquia = governo de um no…

Em 23 de julho de 1840, perante as Câmaras reunidas, D. Pedro de Alcântara foi declarado maior, prestou juramento e foi investido do poder, começando a exercer suas funções constitucionais. Estava terminado o Período Regencial e tinha início o Segundo Reinado. Com a maioridade de D. Pedro, os liberais que tinham sido os articuladores do projeto assumiram o Primeiro Ministério de D. Pedro II. Liberais e Conservadores, ou como eram mais conhecidos: "luzias" e "saquaremas", tinham uma origem comum

época imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos ideais liberais recém chegados ao poder na Europa. Por seu turno, a experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da…