Poder Legitimo E Ilegitimo

ferro. No que diz respeito especialmente à evolução da família, Noé de Medeiros[7] elenca algumas teorias: “Basicamente a família segundo Homero, firmou sua organização no patriarcado, originado no sistema de mulheres, filhos e servos sujeitos ao poder limitador do pai. Após surgiu a teoria de que os primeiros homens teriam vivido em hordas promíscuas, unindo-se ao outro sexo sem vínculo civis ou sociais. Posteriormente, organizou-se a sociedade em tribos, evidenciando a base da…

proteção ou bem estar do adotando, seu fim era atender aos interesses do adotante. A adoção plena é advinda do direito clássico, muito embora com restrições relevantes. Acontecia somente quando o adotante era um ascendente que não possuía o pátrio poder sobre o adotado. Na época de Justiniano, era ainda mais forte o pensamento de que a adoção deveria imitar a filiação natural, ideia que atravessou séculos. A adoção praticamente ficou extinta na Idade Média, sob a influência do…

LEGITIMA DEFESA Uma pessoa atacando outra – um B.J Agressão injusta - *humano Agressor ilegítimo – Agredido legítimo A agressão tem um destinatário certo. Não pode haver LD de LD, pois neste caso só a um bem jurídico legítimo em jogo. Só pode LD de LD putativa (situação de perigo imaginária). ESTADO DE NECESSIDADE Naufrágio – Vários B.J em jogo Perigo - *Natureza - *Humano Interesses são legítimos Perigo não é direcionado a um destinatário certo. Pode haver estado de…

fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Nem toda legislação constitui Direito autêntico, legítimo e indiscutível. O Estado, em sua posição privilegiada, deseja que lei e Direito se identifiquem como forma de eliminar as contradições existentes entre poder e vontade do povo, como se não houvesse Direito a procurar além ou acima das leis. Mas a legislação deve ser examinada criticamente. O Direito se…

princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família: I. A idade núbil diferenciada: para o homem 18 anos para a mulher 16 anos. II. A existência da classificação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos ou espúrios (adulterinos e incestuosos). III. A transformação de o pátrio poder em poder familiar. IV. A possibilidade de utilização do sobrenome familiar da mulher por parte do homem que com ela se casar. a) Apenas a assertiva I não corresponde ao sistema…

Escola do Poder A formação de estratégia como um processo de negociação Gilza Gazolla, Jéssica Corrêa, Priscila Cardoso “O poder e política nunca estiveram ausentes das organizações”. Na prática, as relações de política e poder estão presentes no comportamento dos indivíduos, nas organizações e também na formulação de estratégias INTRODUÇÃO • Na escola de aprendizado, já foi introduzido poder e política na discussão, em comparação com as quatro primeiras; •A escola do poder…

e aos filhos nascidos destas uniões,era positivada; a vontade da família se traduzia na vontade do homem que se transformava na vontade da entidade familiar, sendo que estes poderes se restringiam à família matrimonializada, os filhos, ditos ilegítimos, não possuíam espaço na original família codificada, somente os legítimos é que faziam parte daquela unidade familiarde produção. A indissolubilidade do casamento era regra, e a única maneira de solucionar um matrimônio que não havia dado…

fundamentais do denominado regime jurídico-administrativo ele não está diretamente presente em toda e qualquer atuação da administração. O princípio da supremacia do interesse público tem incidência direta nos atos que a administração manifesta o “poder de império” (poder extroverso). São atos de império todos os que a Administração impõem coercitivamente ao administrado, originam relações jurídicas entre o particular e o Estado caracterizadas pela verticalidade, pela desigualdade…

imagens da realidade inteligível. 2. Aristóteles distinguia regimes políticos. Os regimes referem-se ao critério que separa quem governa e o número de governantes. Temos, pois, três regimes políticos: a monarquia (poder de um só), a oligarquia (poder de alguns poucos) e a democracia (poder de todos). Para o filósofo, os governos devem governar em vista do que é justo, de interesse geral, o bem comum. Sendo assim, são classificadas seis formas de governo: aquele que é um só para todos…

rege o ato. Nenhum indivíduo pode ser punido sem lei anterior que assim determine, idéia esta, que completa a do próprio direito adquirido- proteção às decisões dos juízes que não podem ser alteradas por simples conveniência de quem vier estar no poder num dado momento. Então podemos expor um pouco de como funciona a lei no tempo. Ela é criada para disciplinar o futuro,já que sua criação para fatos ocorridos no passado seria temerária(perigoso) para própria vida em sociedade regida…