Poder Legitimo E Ilegitimo

social; portanto, o fato de viver em sociedade não deve causar problemas. - Pensamento cristão: existe uma providência divina, uma ordem divina, e os chefes que detêm o poder o receberam de Deus. - Maquiavel se pergunta: “Que faz com que uma sociedade seja una? Por que meios é possível evitar a guerra civil e garantir o poder da coletividade na qual se vive?” “A unidade da sociedade, o que garante simultaneamente o seu ser e a sua manutenção, a sua duração, é a política; e a…

Pré – Codificado Após a vigência do Código Civil Com a vigência da Lei 883/49 Constituição Federal de 1988 Lei 8.560/92 Lei 10.406/02 05 07 08 11 13 16 16 16 17 17 17 17 CAPÍTULO II – DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 Filiação 2.1.1 Legítimos 2.1.2 Legitimados 2.1.3 Ilegítimos 2.1.3.1 Naturais 2.1.3.2 Espúrios 2.1.3.2.1 Adulterinos 2.1.3.2.2 Incestuosos 2.1.4 Adotivos 2.2 Reconhecimento voluntário 2.2.1 Características 2.3 Ação de Investigação de Paternidade 2.3.1 Fundamentos…

IDADE ANTIGA Família sindiásmica: núcleos familiares (pais e filhos) Gregos e Romanos: gens – famílias extensas ligadas por um tronco comum (nome), caracterizado pelo patriarcado (pater) Oriente Médio: poligamia MATRIMÔNIO = AFETIVIDADE Pátrio poder Poder familiar 2.2. IDADE MÉDIA * Direito Canônico (Igreja Católica – Clero) * Casamento religioso – procriação e submissão da mulher e dos filhos * Teoria das nulidades e regulamentação da separação de corpos e matrimônio * Enfraquecimento…

vida a ele, ou de utilizar de forma errônea o poder garantido ao governante. Manifestações anarquistas buscam como resultado direto o Estado de Natureza, em que a morte violenta é uma constante, mesmo que aleguem conseguirem uma vida pacífica sem o aparelho repressor Estado. Objetivo Maior proteção contra estas manifestações militantes violentas que assolam o país em diversas áreas sociais, tanto públicas como privadas, com pressupostos ilegítimos de revolução. Além disso, uma maior…

esse direito de escravidão é ilegítimo, assim como as palavras direito e escravidão são contraditórios. Relata a questão do mais forte que não será sempre o dominador e se suas forças acabarem? Devemos obedecer pela força imposta? Então essa obediência não será por um dever. Terá que transformar a força em direito e a obediência em um dever, ou seja, a força não constitui um direito e não somos obrigados a obedecer, a não ser que seja uma obediência ao poder legítimo. Acredita que há uma…

Hiroshima e Nagasaki demonstraram. De agora em diante, os grandes líderes mundiais devem levar em consideração, em seus cálculos, esse poder destrutivo. Assim como Carr, Morgenthau critica a chamada visão idealista de Relações Internacionais. Para ele, a paz mundial somente seria possível por meio de mecanismos ‘negativos’, ou seja, por um mecanismo de equilíbrio de poder. Assim, ele determina os chamados seis princípios realistas das relações internacionais: 1. A política obedece…

e não podem transpor, inovar ou modificar o texto da norma que complementaram. Regimentos: são atos administrativos que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados. Ao contrário das espécies anteriores, não decorre do Poder Regulamentar, mas, do Poder Hierárquico. Como ato regulamentar interno, o regimento só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada, sem obrigar aos particulares em geral. Resoluções: São atos gerais ou…

abarcar os atos e fatos já incorporados ao dia-a-dia da família brasileira, regulados, até bem pouco, pelo Código Civil brasileiro de 1916. O reflexo comportamental da saída das mulheres para o mercado de trabalho e sua liberação sexual, a perca do poder absoluto de decisão, por parte dos homens, foram eventos mais intensos, e mais rápidos, que a própria lei nova criada para acompanhar essa evolução, qual seja o Novo Código Civil do ano de 2002. Desta feita, o Novo Código nasceu…

humano a partir de sua concepção, resguardando à prole que eventualmente perca o seu genitor ainda no momento da gestação. Esse nascituro deverá ser representado pelo titular do poder familiar, normalmente a mãe o detém e não precisa de investidura judicial para a representação jurídica, somente no caso da mãe não obter o poder familiar, se estiver interditada, por exemplo, será nomeado um curador. Para se representar um nascituro é preciso provar a existência de um ser, que não tem…

controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Nem toda legislação constitui Direito autêntico, legítimo e indiscutível. O Estado, em sua posição privilegiada, deseja que lei e Direito se identifiquem como forma de eliminar as contradições existentes entre poder e vontade do povo, como se não houvesse Direito a procurar além ou acima das leis. Mas a legislação deve ser examinada criticamente. O…