Poder Legitimo E Ilegitimo

caso de inexistência de acordo, a mesma será atribuída para quem revelar melhores condições para exercê-la (art. 1.584, caput, do CC de 2002). Poder Familiar: Como era: na família, o direito é exercido somente pelo pai, é o "pátrio poder". Como é: o Código Civil de 2002 passa a utilizar a expressão "poder familiar", em vez de pátrio poder. O "poder familiar" é exercido igualmente pela mãe e pelo pai. A mãe solteira e seu filho são considerados uma família (arts. 1.630 a 1.638).…

o lugar aumentando constantemente. Considerando os limites do poder pensando por Hobbes, o governo de Joffrey Baratheon é um governo legitimo? 3 – Ainda falando da série Game of Thrones, Joffrey Baratheon só subiu ao trono após a morte do pai, Robert Baratheon. O problema é que Renly Baratheon e Stannis Baratheon, os irmãos do falecido rei, contestaram a legitimidade de Joffrey Baratheon ao trono, pois o consideram um filho ilegítimo. Stannis e Renly tentam se coroar reis, mas ambos vão…

idéia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação poder constituinte. Em uma outra visão podemos dizer que o poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originário e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais.1[1] As origens da doutrina do poder constituinte remontam à Idade Moderna. A partir do século XVI e…

Revolução Gloriosa – liberalismo, parlamentarismo (monarquia limitada) John Locke – família burguesa puritana. Defensor da liberdade religiosa Empirista – teoria da tabula rasa: mente ‘papel em branco’ preenchido pela experiência. Legitimidade do poder político – consentimento expresso dos governados Indivíduo anterior à sociedade e ao Estado – vivência em um estágio pré-social, pré-político. Propriedade – vida, liberdade e bens (móveis e imóveis) Propriedade existente no estado de…

a realização do que é correto. Percebe-se desde já que a noção de Justiça envolve as convicções de cada povo, de cada indivíduo. A ordem jurídica é concebida como um instrumento de materialização da Justiça; por essa razão, dizer se um direito é legítimo ou não, é observar se este corresponde ao que os destinatários denominam de justo. Dissemos, ao tentar conceituar a ética, que nós seres emotivos tipificamos determinados atos como justos ou injustos. É a partir dessa premissa que…

sistema de governo o presidencialismo (art. 41); Consagrava o princípio da separação dos poderes, (art.15) nos moldes de Montesquieu e, ao mesmo passo, assegurava a harmonia entre os poderes, seguindo o sistema de freios e contrapesos desenvolvido pelos fundadores do federalismo norte-americano JAMES MADISON, ALEXANDER HAMILTON e JOHN JAY, incorporando, assim, o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário( 59, III, § 1°, alínea B). Estabelecimento da forma…

normalização. Qual é a relação da Teoria da Gestalt com a Dinâmica de Grupo de Lewin? Kurt Lewin dizia que devíamos “compreender que o próprio poder é um aspecto essencial de um grupo seja ele qual for. um dos maiores serviços que a pesquisa social pode prestar à sociedade é o de chegar a uma noção mais exata dos aspectos legítimos e ilegítimos do poder (Kurt Lewin, apud Gauquelin, 1980. P. 67)” (BARRETO, 2003). Kurt Lewin teve muita influência na Gestalt, tonando-se parte dessa…

INTRODUÇÃO: O poder constituinte não é uma novidade dos tempos hodiernos. O constitucionalismo moderno, baseado nos ideais formais de liberdade, igualdade e fraternidade, logrou vários êxitos na construção de um pensamento liberal, marcado pela garantia aos chamados direitos de defesa, afirmadores da autonomia da vontade do indivíduo e limitadores do poder estatal. Vigorava o denominado ‘’Estado de Polícia’’, já que o ente político limitava-se tão-somente às prestações negativas (non…

A – Introdução ao tema poder A palavra poder tem sido considerada um palavrão. Grande parte das pessoas acham mais fácil falar de dinheiro do que de poder. As pessoas que tem poder não gostam de falar no assunto, as que galgam o poder, não demonstram o empenho em consegui-lo, e os que o alcançam, não comentam os meios que utilizaram para chegar até ele. O poder é um processo que ocorre naturalmente dentro de um grupo ou organização. Nem sempre o poder é uma coisa ruim, sabendo como…

Direito Administrativo - 05.03.12 TEMA 1 – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO (PONTOS FUNDAMENTAIS – SÍNTESE) Uso de Poder: Prerrogativa da Autoridade 1). Preliminares -Excesso de poder: Competente, mas extrapola; Abuso de Poder - Desvio de Poder Competente, mas motivos e simulados. * Lei: 4.898/65…