Poder Legislativo O Poder Moderador O Poder Executivo E

Era constituída a assembleia, por deputados que entre eles haviam 22 padres. Umas partes dos constituintes queriam uma monarquia que tivesse por objetivo respeitar os direitos individuais, e a limitação dos poderes do imperador, e então D. Pedro I, almejava possuir o poder legislativo através do voto, e isto ocorreu um imenso conflito de vários pontos de vistas. No dia 12 de Novembro de 1823, D. Pedro I mandou o exército, invadir o plenário onde baniram e prenderam vários deputados e este

os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada, que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados. No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte - composta por 90 deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada…

justifique uma separação de poderes em suas divisões internas. Exemplos: Mônaco, Angola. ESTADO FEDERATIVO É a forma de governo mais completa da atualidade, possui autonomia política e possui três níveis de organização (Federal, estadual e lei orgânica do município). Exemplos: Brasil, Estados Unidos. UNIÃO DE ESTADOS Esse sistema de governo tem como principal característica o poder da…

uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabeIecer-se a futura Capital federal. (Art 3º). Extinguiram o poder moderador - Art 15 – “São órgãos da soberania nacional o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si”.  PODER LEGISLATIVO Art. 16 - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República. § 1º - O Congresso Nacional compõe-se de dois ramos: a Câmara…

Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal­democrata : queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. D. Pedro I queria ter poder sobre o legislativo através do voto , iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. D. Pedro I mandou o exército invadir o plenário em doze de novembro de 1823, prendendo e…

determinou a instituição de um Conselho de Estado, que tinha por objetivo criar os textos legais constitucionais, respeitando a vontade do Poder Moderador. A mesma foi outorgada, ou seja, imposta aos cidadãos, sem maiores discussões sociais, e caracterizou-se por determinar forte centralismo político e administrativo, aliado ao absolutismo monárquico em decorrência do poder da “Majestade Imperial”. A divisão geográfica da época fragmentava o Brasil em Províncias, cujo Presidente era…

organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação 2008: aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país Breve história dasconstituições Base filosófica: ILUMINISMO Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,liberdade e direito à propriedade, Definir os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos Fatos Históricos relevantes: Revolução Gloriosa (11685 -…

1824 A Constituição de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I para consolidar o Brasil como país independente e centralizar o poder em suas mãos. Apesar da divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, há também o Moderador, pertencente ao Imperador, capaz de intervir nas decisões das outras esferas e responsável por garantir sua autoridade. O Poder Legislativo era exercido pela Assembleia Geral composta pela Câmara dos Deputados e pela Câmara dos Senadores. A primeira…

1891 ► a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império); ► o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha; ► o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal; ► o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados; ► a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do…

as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo,não é uma tarefa tão difícil, muitos autores tratam sobre o assunto, dentre tantos temos TAVARES (2002:859) que explica que “A grande diferença entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Enquanto no parlamentarismo este não se limita a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além…