Poder Legislativo O Poder Moderador O Poder Executivo E

Curso de Direito Ciência Política Prof. Hermes da Fonseca Questões Questão 01. “A Constituição da Suazilândia, de 1978, atribui o poder executivo e legislativo supremo ao rei, que é o chefe de Estado. Exerce o poder executivo um gabinete por ele nomeado e chefiado pelo primeiro-ministro Barnabas Sibusiso Dlamini (desde 2008). O Parlamento bicameral se limita a debater as propostas do governo e a aconselhar o rei. [...] Os partidos políticos são proíbidos e em eleições os candidatos,…

expedida pela monarquia portuguesa direcionada aos nobres, dando-lhes direitos e deveres a fim de garantir a defesa, o povoamento, o cultivo de terras na colônia. 2) C. O sistema político vigente era a monarquia católica absolutista, na qual o poder era centralizado nas mãos do rei. Atividade estruturada 3: 1) a) O direito penal na colônia era duríssimo: a presunção inicial era de culpa; protegia-se a virtude (Igreja); o livro V das ordenações reais estipulava as penas; o direito

Matéria: Direitos |Humanos Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo Parlamentarismo A grande diferença entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Enquanto no parlamentarismo este não se limita a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além disso, naquele o Parlamento pode destituir o Gabinete, por razões…

O Brasil e os três poderes No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram criados logo após a independência, quando a primeira Constituição do País foi outorgada, em 1824. Na época, existia também um quarto poder, chamado poder Moderador. Esse "poder" era exercido unicamente pelo imperador - lembre-se de que nessa época éramos uma Monarquia -, que "mandava" em todos os outros. O poder Moderador deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1891 - a primeira…

Constitui-se o Brasil numa federação de 20 estados, aos quais se concedia ampla autonomia econômica e administrativa. Seu texto institui: o fim do regime monárquico e o inicio do sistema de governo presidencialista; o Poder executivo chefiado pelo presidente da republica; o poder legislativo formado pelo senado e pela câmara dos deputados; o mandato eletivo de quatro anos; a impossibilidade de reeleição; o fim do cargo vitalício para os senadores; e o voto aberto, direto e restrito a…

constituições são compostas de fatores reais de poder que regem uma determinada nação, em sentido político como uma decisão política para resguardar os direitos e deveres e manter a unidade de um povo, e no sentido jurídico como sendo a norma suprema. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. …

províncias brasileiras reuniu-se no Rio de Janeiro em Maio de 1823. Eles se dividiram em 2 grupos políticos. O partido brasileiro e o Partido Português. O partido brasileiro definia as limitações dos poderes de D. Pedro I já o partido português era favorável a que D. Pedro tivesse plenos poderes. Como o Partido brasileiro era a maioria, conseguiram aprove suas propostas para o projeto da primeira constituição do Brasil, O Projeto determinava que: * Os estrangeiros não podiam se…

fortalecimento do Executivo (centralização); - Grupo dos Democratas: liderados pelo jornalista Gonçalves Ledo também favorável à separação e à monarquia constitucional, porém a favor do fortalecimento do Legislativo (descentralização). LEGADOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA - Fim ao Antigo Regime; - Ideal de igualdade perante à lei; - Limitação do poder do rei por meio de uma constituição; - Separação entre Igreja e Estado; - Garantia das liberdades individuais aos cidadãos - Separação de…

homens na ocupação do mesmo cargo, provando que a cultura brasileira ainda previlegia os homens. historia do direito – aula 4 a)Quatro poderes: legislativo, executivo, moderador e judiciário. b-de acordo com o artigo 98 de 1824 exercícios do livro : 1-E 2-E 3-D historia do direito – aula 4 a)Quatro poderes: legislativo, executivo, moderador e judiciário. b-de acordo com o artigo 98 de 1824 exercícios do livro : 1-E 2-E 3-D

necessário evitar implantar no país leis que na prática seriam desrespeitadas. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador, D. Pedro I queria ter poder sobre o legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. Os deputados a proporam tornar o monarca uma figura meramente simbólica, completamente subordinada à Assembleia. Este fato,…