Poder Legislativo Municipal

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA POLO: CAMARA MUNICIPAL DE PINHAIS GESTÂO APLICADA NO SETOR PÚBLICO Atividade supervisionada realizada por solicitação dos Professores Ciro Bachtold e Cassiano Iurk como requisito para obtenção de nota de dependência na disciplina de Gestão Aplicada no Setor Público do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Atividade supervisionada realizada por solicitação dos Professores Ciro Bachtold e Cassiano Iurk como…

Introdução 4 2 Três Poderes 5 2.1 Poder Executivo 5 2.1.1 Poder Executivo Federal 5 2.1.2 Poder Executivo Estadual 5 2.1.3 Poder Executivo Municipal 5 2.2 Poder Legislativo 6 2.3 Poder Judiciário 7 3 Conclusão 8 4 Bibliografia 9 1 Introdução Os três poderes têm uma grande importância para um país de democracia, pois são os mesmos que tem o intuito de dar o sentido a democracia, democracia pode se dizer que é a escolha do ser de poder…

FACULDADE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO XXXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SINOP - MT 2011 FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO XXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito da Faculdade de Sinop – FASIP, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

maior liberdade, mas precisou aprender a conviver com ela. E as principais características da constituição de 1981 são a adoção da democracia e da forma republicana de governo; a existência dos poderes legislativo, executivo e judiciário, extinguindo-se poder moderador, da época do império; o exercício do poder judiciário pelo supremo tribunal federal; a igreja separada do Estado( art. 72, extinguia padroado do tempo do império); a reforma do código penal, como extinção da pena de morte.…

Poder Legislativo Estadual: Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações publica e privadas. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela câmara dos Deputados (que representa o povo) e pelo Senado Federal (representa os Estados e o Distrito Federal),formando o Congresso Nacional,que se localiza em Brasília.

Introdução Contexto Histórico O vereador Legislação de suporte da função de controle do legislativo Função fiscalizadora do legislativo Comissão de Fiscalização e Controle(CFC) um proposta de instrumento para o efetivo cumprimento da função fiscalizadora Introdução Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Com a Administração Publica, o ato de…

O PAPEL DOS TRÊS PODERES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A idéia norteadora a respeito dos três poderes foi desenvolvida por Aristóteles na Antiguidade, porém foi aplicada pela 1ª vez na Inglaterra, em 1653. Contudo, o conceito definitivo foi desenvolvido por Montesquieu, na obra” O Espírito das Leis”, publicada em 1748, segundo Montesquieu, “É PRECISO QUE, PELA DISPOSIÇÃO DAS COISAS, O PODER RETENHA O PODER”. È justamente essa idéia principal dos três poderes – PROVOCAR UM EQUILIBRIO ENTRE…

PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa…

LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS. O Povo de Campo Bom, pela sua Câmara Municipal de Vereadores, legítima representante dos seus anseios e de suas aspirações, reunida em Câmara Constituinte Municipal, com os poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com o pensamento voltado para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios de justiça, do…

da atual presidenta da república, Dilma Rousseff, além de ser uma referência nacional em Orçamento Participativo. O poder executivo do município de Belo Horizonte é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, em observância ao disposto na Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município, promulgada em 21 de março de 1990, determina que a ação administrativa do poder executivo seja organizada segundo os critérios de descentralização, regionalização e participação popular,…