Poder Legislativo Estrutura E Funçoes

[pic] MONTESQUIEU E O EQUILIBRIO DOS PODERES NA REALIDADE BRASILEIRA Laura Maria S. de Souza Moreira da Rocha Silvana Mary Lima da Silva William Izac Lima FORTALEZA – CEARÁ 2012 SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO................................................................................................ |2 | |

1-Introdução: Este trabalho fala da tripartição dos poderes, sua origem e seus conceitos, debruça também, sobre o poder legislativo, suas divisões, composição e membros, também falam das emendas constitucionais e ação direta de inconstitucionalidade. 2-Etapa 1 2.1-Passo 3 É importante saber que a primeira linha teórica a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito em no máximo

introdução 4 Eleições de 2012 5 Voto Consciente 6 Teoria dos Três Poderes 7 Executivo 7 O Legislativo 9 O Judiciário 11 Orgãos do Poder Judiciário: 12 Dissertação 13 Projeto do site 18 Estrutura do Site 18 ESTRUTURA DE NAVEGAÇÃO 19 Relatório com as linhas de código das páginas do site 20 Apresentação do site em funcionamento em um computador 22 Home 22 Brasil 23 1ª parte 23 2ª parte 24 Partidos 25 Executivo 26 Legislativo 27 Judiciário 28 Estrutura do Estado 29 1ª parte 29 2ª parte 30…

FORÇAS ARMADAS (Art. 142) • Marinha, Exército e Aeronáutica Instituições Nacionais, permanentes e regulares Defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Chefiados pelo Presidente da República Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica serão nomeados pelo Presidente da República Ministério da Defesa: ocupado privativamente por brasileiros natos. O serviço militar é obrigatório, salvo para mulheres e eclesiásticos, isentos…

do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades políticas e administrativas. 2.3. Natureza, fins e princípios básicos da Administração Pública. 2.4. Administração pública direta e indireta. 2.5. Administração Direta. Estruturação das entidades e órgãos públicos. 2.6. Classificação dos órgãos públicos. 2.7. Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.8. Entes de Cooperação com o Poder…

Poder Legislativo Funções Típicas: São típicas as funções de legislar e fiscalizar (art.59 a 69,70,49,) Funções Atípicas: São a funções administrativas (art. 51, IV e 52, XIII) de organização administrativa das Casas e funções judiciárias (art.52 I e II) de julgamento, por exemplo, do Presidente da Republica ou Ministros do STF por crimes de responsabilidade. Composição: O poder legislativo é um sistema bicameral, ou seja, o Congresso Nacional é composto por representantes da…

O Brasil e os três poderes No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram criados logo após a independência, quando a primeira Constituição do País foi outorgada, em 1824. Na época, existia também um quarto poder, chamado poder Moderador. Esse "poder" era exercido unicamente pelo imperador - lembre-se de que nessa época éramos uma Monarquia -, que "mandava" em todos os outros. O poder Moderador deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1891 - a primeira…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER LEGISLATIVO: 1. Como é utilizada a palavra “poder” na Constituição Federal? Conforme o Parágrafo único do Art. 1° da CF/88: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 2. Como está consagrado o princípio da Separação dos Poderes na atual Constituição? Conforme o Art. 2° da CF são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o…

trabalho tem como finalidade discorrer sobre as atribuições do Congresso Nacional, mostrando com clarividência o que compete aos parlamentares brasileiros, suas funções, composição; diferenças, semelhanças e individualidades de cada uma das casas que compõem o Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados). O Congresso Nacional é o órgão legislativo federal, cabendo a ele, nos termos do caput do art. 48 da Constituição Federal, dispor sobre todas as matérias de competência da União.…

dinamismo social, o que implica mutação. ERROS BÁSICOS DE CONCEPÇÃO QUE TEM LEVADO O ESTADO A EXTREMOS OPOSTOS: a) Concepção formalista e estática da ordem É a identificação do Estado com uma estrutura formal e a concepção do próprio direito como fórmula abstrata, desligada da realidade, mantendo estruturas inadequadas e ineficazes. Utilização do Estado: embaraço às mudanças sociais, tornando-a expressão de valores anacrônicos, já superados pela realidade social. Têm levado à…