Poder Legislativo Em Angola

INTODUÇÃO A Constituição é a lei suprema da República de Angola que define os limites da actuação do Estado e estabelece as liberdades e garantias dos cidadãos. É o centro dos princípios e valores principais para a organização da sociedade, para o funcionamento do Estado e para a vida dos cidadãos. Em 21 de Janeiro de 2010, a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova Constituição para substituir a Constituição de 1992. Esta Constituição entrou em vigor no 5 de Fevereiro de…

ORGÃOS SE SOBERANIA PRESIDENTE DA REPÚBLICA O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros. O Presidente da República promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade territorial do País e representa a Nação no plano interno e internacional. O Presidente da República…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL – UNIPLAN A ANGOLA Brasília DF, 29 de março de 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL – UNIPLAN Disciplina: Gerenciamento de Pessoas Professora: Kátia Casara Pellin Sala: 19 Alunos: Alcenira Ana Kelly Evenilce Gleciara Jéssica Joseane Layla Maria do Socorro

conceitualizar o Direito como o conjunto de normas e princípios jurídicos q visa regulamentar, organizar e ordenar a vida em sociedade de um determinado país. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Endende-se por jurisdição administrativa o sistema de…

POLITICA E GOVERNO DA ANGOLA Angola utiliza o sistema presidencial, em que o sistema democrático de governo faz a escolha individual do chefe de Estado, que ao mesmo tempo é o chefe de governo executivo. Sendo o presidente que determina a formação do poder executivo, independente dos demais poderes, o legislativo e o judiciário, teoricamente mais estável que o do sistema parlamentarista. No presente momento o sistema político é a constituição concedida pela Assembleia Nacional.…

Ordem dos Advogados de Angola foi proclamada aos 20 de Setembro de 1996, no Palácio dos Congressos em Luanda. O acto da proclamação foi precedido da aprovação do Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola pelo Decreto n.º28/96, de 13 de Setembro do Conselho de Ministros (Dr. n.º39, I Série, 1996) e seguido de um acto eleitoral para o provimento dos seus cargos estatutários. As eleições do Bastonário, Conselho Nacional e Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola para…

sentimentos que contribuíram para a deposição de Richard Nixon. GUERRA FRIA Angola foi colônia portuguesa por mais de 200 anos, coube ao movimento popular pela libertação de Angola, uma frente política socialista, organizar a luta armada pela independência, alcançada em 1975. A perda desse território custou caro aos portugueses. Portugal viveu mudanças políticas e os ‘retornados’ (ex combatentes) sofreram forte discriminação. Como a Angola organizava-se de maneira socialista, os EUA…

visa fornecer alguma informação sobre Angola, tanto no âmbito geral como especificamente para possíveis interessados em ter relações profissionais com esta ex-colónia portuguesa, como transmitir algumas sensibilidades pessoais sobre obtidas no terreno numa visita efectuada durante o passado mês de Julho. Pretende-se elucidar um pouco sobre a nossa ex-colónia no âmbito de dados demográficos e macroeconómicos, enquadrar possíveis interessados em investir em Angola sobre os aspectos de…

Ambiente Econômico Angola A economia de Angola foi bastante afetada pela guerra civil que durou quase trinta anos, colocando o país juntamente com Guiné-Bissau entre os mais pobres do planeta. Todavia, Angola apresenta boas taxas de crescimento apoiadas principalmente pelas suas exportações de petróleo. As jazidas de petróleo estão localizadas em quase toda a extensão da sua costa marítima. Economia de Angola Moeda Kwanza Banco Central Banco Nacional de Angola Estatísticas…

________________________ JOCEMAR CADETE – 73723 TURMA: A Referências do texto: http://library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/08202.pdf __________________________________________________________________________ O DEMOCRACIA E O FUTURO. Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas…