Poder Judiciários E Saúde Mental

DO JUDICIÁRIO psicólogo jurídico: atuando como perito dentro dos processos civis ou fora como assistente técnico da instituição judiciária, observando o mecanismo familiar das pessoas no processo de litígio nas Varas da Família e nas Varas da Infância;  psicólogo forense: atua através da aplicação de procedimentos para avaliar a personalidade e o grau de periculosidade de adultos ou adolescentes, nos processos criminais, nas Varas Especiais da Infância e da Juventude;  psicólogo…

que se integrem de forma a participar politicamente e socialmente. LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS AFUSAM- Associação dos Familiares e dos Usuários da Saúde Mental CAPS- Centro de Atenção Psicossocial FNH- Faculdade Novos Horizontes PACS- Programa de Agentes Comunitários de Saúde PSF- Programa de Saúde da Família SUS- Sistema Único de Saúde SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AO LONGO DO PROCESSO HISTÓRICO HUMANO 8 3 Metodologia 14 4 Análise de dados 15 4.1 Centro de…

todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Entende-se que a adolescência é tida como um segmento do desenvolvimento físico, psicológico e social do indivíduo. Representa uma etapa de crescimento e…

encaminhou seu pedido junto a Secretária de Saúde do Município em agosto de 2013, porém até a presente data não realizou a cirurgia. Registra-se que a autora buscou informações recentemente junto a Secretaria e foi informada que não há previsão de data. Pelo fato de sua situação estar se agravando, e por estar com risco de vida, não restou outra alternativa para a autora, a não ser ajuizar a presente ação. 2. DO DIREITO O direito à saúde é um direito fundamental…

revela que a preocupação era com avaliação mental. Durante a idade média a “loucura” era um assunto bastante privado da sociedade. Só a partir do século XVII, a “loucura” passou a ser vista como uma doença mental. Porem, antes desse reconhecimento as pessoas com loucura viviam privadas da sociedade ou na verdade viviam circulando no meio social, mais a doença em si era privado dos conhecimentos alheios. Depois dessa face, as pessoas com doença mental passaram a ser reconhecidas em…

enriquecimento ilícito como ocorrera no passado recente, nem como ato de “desvaloração” da moral humana como temos visto nos tribunais e decisórios brasileiros. No início, tínhamos a indústria do dano moral, onde qualquer dor era levada a apreciação do judiciário como fonte de renda fácil e possíveis acordos mirabolantes, normalmente intentados contra pessoas jurídicas que não desejavam ver seus nomes e marcas de valor associadas a políticas de descaso ou lesão da esfera moral, quer…

..............................23 INTRODUÇÃO Violência doméstica contra crianças e adolescentes é toda ação ou omissão cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família ou pessoa que assume função parental, com relação de poder sobre a pessoa em situação de violência. Constitui fenômeno frequente que quase sempre deixa sequelas psíquicas graves e não raramente sequelas físicas incapacitantes, potencialmente fatais, com possibilidade de lesar também futuras…

Rua Florêncio de Abreu, n.º 848 – 8.º andar – Luz – São Paulo / SP – Fone: 2927-9076 SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA PSICOSSOCIAL BASES DE APOIO TÉCNICO PARA O SERVIÇO SOCIAL NA FUNDAÇÃO CASA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA PSICOSSOCIAL ÍNDICE ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................. 3 APRESENTAÇÃO…

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indiretamente e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicna do Trabalho-SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.(C 104.027-8/14) DESENVOLVIMENTO 1

famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento. Sua implantação, funcionamento e a oferta direta dos serviços constituem responsabilidades do poder público local e, no caso dos CREAS Regionais, do Estado e municípios envolvidos, conforme pactuação de responsabilidades. Devido à natureza público-estatal, os CREAS não podem ser administrados por organizações de natureza privada…