Poder Judiciários De Santa Catarina 200 Disponível E

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. T R A B A L H O 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao…

Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Linha de Investigação Direito, Estado e Sociedade, como requisito parcial de obtenção…

como devedor contumaz o contribuinte que: I - deixa de recolher o ICMS declarado em Guia de Informação de Apuração do ICMS - GIA -, em oito meses de apuração dos impostos dos últimos doze meses anteriores ao corrente: [...]. contestadas no Poder Judiciário, por inconstitucionais. Muitas destas empresas devedoras contumazes investem intensamente em suas marcas, patrocinam eventos culturais, seus sócios aparecem como grandes colaboradores de instituições filantrópicas, promovendo seu…

suas atribuições, com fundamento no art. 3º, inciso I e art. 12, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 243, de 30 de janeiro de 2003, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, o Regulamento Geral do Serviço Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, conforme anexo I, parte integrante desta Portaria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOÃO HENRIQUE BLASI Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão”

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC CAMPUS DE XANXERÊ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PUBLICA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE XAXIM Xaxim 2009 EDERBAL ROTTAVA, FABIANO DA LUZ, GILSON LUIZ VICENZI, JANICE MOSER, PLÍNIO LENOIR LUNARDI. HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE XAXIM Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Lato Sensu em Gestão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM BIBLIOTECONOMIA Juliana Fachin GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Florianópolis, 2010 Juliana Fachin GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Biblioteconomia do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina,…

televisivos, é a crueldade com os animais. Observa-se um crescente apelo da sociedade contra essas práticas criminosas, exigindo uma resposta, principalmente do Estado e do Poder Judiciário, na tentativa de inibir tais delitos. O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado é um direito da população brasileira, cabendo ao Poder Público e à coletividade garantir sua preservação, sendo que a proteção aos animais está inserida nesse contexto. A Constituição Federal Brasileira de 1988, em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 Departamento de Ciências Contábeis CEP: 88049-900 - Florianópolis – SC - Tel. (48) 3953.1027 / (48) 3721.9000 201307210 PRÉ-PROJETO CONTROLE DE GESTÃO PÚBLICA: A Interfaces da Lei de Acesso a Informação Leandro Alves Ribeiro Prof: Dr. Sergio Murilo Petri FLORIANÓPOLIS 2014 Introdução Após quase 3 anos da entrada em vigor a Lei 12.527/11 Lei de Acesso Informação ainda está…

por objetivo gerenciar e atender interesses públicos, limitando-se sempre, ao estabelecido na legislação pertinente, e operando em conformidade com os princípios gerais do Direito Administrativo. É o conjunto de atividades existentes no âmbito do Poder Executivo, que buscam dinamizar e proporcionar a organização interna do Estado. Conforme Meirelles (2000, p. 82), do mesmo modo que o conceito de Estado, “o de Administração Pública também não oferece contornos bem definidos, quer pelas…

que uma funcionária pública que a contatou para dizer que seus salários estão defasados sem reajustes a mais de 6 anos, Aquino ainda assim é dura e dizem que eles estão apostando na orquestração do caos e que isso não se chama greve, mas abuso de poder e ainda afirma que o governo deveria regulamentar as fronteiras da greve no serviço público, de uma vez por todas. Posição do Governo para esta categoria De acordo com o que foi publicado no dia 29 de agosto deste ano, no site…