Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

no universo seletivo dos estudos? Diga-se de passagem, que estas adversidades e obstáculos a que essas pessoas encontram no árduo caminho do dia-a-dia, que é cruel e sofrido não justificam uma desculpa plausível para seguir o caminho do crime, das drogas, dos roubos, contudo é a única saída naquele momento em que eles (sejam menores ou não) encontram quando se deparam com uma situação crítica de não terem nada em casa para comer, beber ou vestir. Como já foi dito na parte inicial deste…

O TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS: UMA MODALIDADE DO CRIME ORGANIZADO RESUMO Este artigo busca abordar o tráfico de drogas ilícitas e verificar se esta modalidade criminosa está inserida no conceito de “crime organizado”, encontrado com frequência em textos, artigos, notícias. Foi feita uma contextualização sobre essa atividade criminosa no Brasil, em especial a facção criminosa “Comando Vermelho”, descrevendo suas origens e de como as atividades com as drogas ilícitas começaram no…

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…

assistente social é acionado em casos de tratamento de usuários de drogas por vários motivos, pois é uma política fundamental no processo de inserção no tratamento junto com equipes interdisciplinares, ou seja, uma equipe ligada a área da saúde que desenvolve em conjunto, práticas para resgatarem a saúde/doença do individuo que esta em tratamento. A interdisciplinaridade é uma articulação que possibilita a distribuição de poder e de responsabilidade entre os membros…

edição temática da Revista Igualdade1, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente CAOPCA, destaca a DROGADIÇÃO como relevante problema de saúde coletiva em nossos dias, convicto de que o enfrentamento da questão do uso de drogas na infanto-adolescência é, sem dúvida, um desafio extremamente presente na atuação dos integrantes do Sistema de Justiça, sendo a sua compreensão imprescindível ao desempenho da função do Promotor de Justiça da Infância e da…

um fenômeno que se encontra nos grupos sociais desde os primórdios da humanidade e na atualidade, fatos violentos são relatados pela mídia - o que, por vezes, assusta a população. Os crimes são cada vez mais violentos e assustadores, exigindo do Poder Público políticas preventivas para tratar esta questão. Existem múltiplas ações e determinações que justificariam tais atitudes, sendo uma expressão da questão social mais apontada por advogados de defesa e, em alguns casos, promotores…

medida de segurança, informe quanto ao prazo é: “determinado ou não? Justifique: Há varias criticas ao sistema de medida de segurança, pois ela não tem prazo determinado, bem diferente das penas (prazo Máximo de 30 anos para cada uma). 2) Em relação ao COMPORTAMENTO VIOLENTO, descrito no modulo III, a atividade do psicólogo forense pode ocorrer antes da sentença? Justifique: A atividade do psicólogo forense pode ocorrer antes da sentença, quando é convocado a avaliar a…

que ocupam o poder e serve para punir quem vão contra o poder. Obs: Teoria Conflitiva: critica duramente o modelo de controle social adotado em muitos países democráticos, alegando que não combatem a raiz dos problemas, apenas disfarçam os problemas. Ex: criação de um hospital para tratamento de um mal ocasionado pela emissão de gazes de uma indústria, ao invés de ação contra a indústria, com normas mais rígidas ou até mesmo interdição. 4) PODER X BUROCRACIA X SISTEMA JURÍDICO – O…

do Estado (art. 5º, XXXIII). Isso se aplica a todos os órgãos públicos, sem exceção. Questão incorreta. XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; Esse dispositivo legal prevê, em sua alínea “a”, o direito de…

português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CPC = Código de Processo Civil;…