Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

infância e adolescência no Brasil, para então apresentar alguns modos de governo operados a partir das composições das políticas sociais (Saúde e Assistência Social) com a Justiça. Por fim, fizemos uma breve passagem pela história das políticas de drogas no intuito de considerar o contexto em que se propõe uma unidade de acolhimento no campo da Saúde Mental, para daí acompanhar sua emergência na cidade de São Paulo, e realizar alguns apontamentos sobre o acolhimento institucional como…

conta atualmente com dezessete (17) anos de idade, nascido em 11 de outubro de 1995. O requerido, é toxicômano, possuindo dependência em grau avançado de “cannabis sativa”, vulgarmente conhecida como maconha e também faz uso constante de cocaína. Por ser usuário de drogas, vez que já foi internado voluntariamente em uma clínica de dependentes químicos, no ano passado, mas, o requerido, não quis continuar o tratamento contra a dependência, é um adolescente que apresenta comportamentos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

Drogas licitas na Adolescência (Projeto de Intervenção) APRESENTAÇÂO Este projeto aborda a temática da influência das drogas lícitas, especialmente o álcool e o tabagismo, no percurso educativo do educando. O mesmo busca identificar os fatores que levam os jovens ao uso dessas drogas, desenvolvido através de um diagnóstico, baseado em pesquisa

JULGADORES. O apelante está sendo processado como incurso no art. 33, “caput” da Lei nº 11.343/06. Entretanto, conforme restou demonstrado no curso da instrução, o apelante não praticou o delito narrado na denúncia, sendo apenas usuário de drogas. Pelo suposto crime cometido, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, o apelante Rodrigo da Silva Fioravanti foi condenado às penas de 06 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão e ao pagamento de seiscentos e oitenta…

crescimento desenfreado do uso do crack. Nesse quesito, é latente a falta de atitude e investimento do poder público, para que lhe assegure especialmente a vida e a saúde contribuindo perfeitamente há assegurar a plena dignidade da pessoa humana, assegurada na CF/88. Colocando em cheque os princípios da liberdade de ir e vir, da igualdade e a autonomia da vontade, mostrando os fundamentos necessários preservar a dignidade em sua plenitude aos usuários acometidos com a droga, pois, o país…

DESENVOLVIMENTO 6 2.1 AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DO CRACK NAS METROPOLES 6 2.1.2 Surgimento do crack na sociedade 6 2.1.3 Principais problemas causados pelo consumo do crack 8 2.1.4 Como o assistente social contribui na recuperação do usuario de crack......... 9 5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a inter-relação da dependência do uso do…

esses efeitos não são automáticos. d) A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de caso de crime cometido por militar contra militar. e) O delito de tortura não admite a forma omissiva. 05. (Polícia Civil – RJ/2008). Em relação aos atos que podem constituir crime de tortura, assinale a alternativa incorreta. a) Constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico com o fim de obter informação. b) Constranger alguém com…

2.1. Da droga psicotrópica. O Sistema Nervoso Central desempenha um papel fundamental no controle do corpo humano. É constituído de encéfalo e medula espinal, protegidos por crânio e coluna vertebral, respectivamente. O encéfalo divide-se em três partes: o tronco encefálico, cerebelo e o cérebro. Este último, além de aglutinar inteligência, é por ele que os olhos enxergam o mundo, os ouvidos entendem a música, o nariz capta o perfume, controla os órgãos do tato, se aglomeram nos lábios e em

toda essa apreensão resultou na quantia de 0,002g da substância entorpecente . Ocorre que, a prisão em flagrante do menor foi efetuada no dia 28/03/2014 às 20:00h, e, segundo o policial as circunstâncias do crime indicavam “Tráfico de drogas” e não apenas o uso de substância entorpecente, pelo fato, do menor ter em sua posse a quantia de R$184.00. Tal valor, segundo a autoridade, era injustificado em razão do menor não auferir renda alguma. Ocorre que, no momento da abordagem o menor…