Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

1 Introdução O tráfico de drogas tem se revelado um tema polêmico de alta repercussão na sociedade e cada vez mais atual, haja vista que o bem jurídico protegido é a saúde pública, bem como a saúde individual das pessoas que integram a sociedade, assim, a nova lei 11.343/06, trata-se de lei penal em branco, que relaciona num rol taxativo, as substâncias consideradas entorpecentes. Cuida-se, em regra, de delito comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, exceto no caso trazido pelo verbo

na visão jurídica e social em relação a cannabis sativa. Se olharmos através de diversos pontos, que serão apresentados neste projeto é possível, de forma simplificada, a identificação e retirada do preconceito referente a esta droga, seja tal mudança relacionada à medicina, política pública, ou no poder judiciário. Se olharmos tanto a cannabis sativa quanto o seu usuário, veremos que o preconceito nos faz retroagir nesse tema tão polêmico, pois ao descriminar, a droga ou o usuário,…

................................................................... |4 | | |2.2 Pelo Conselho Profissional (sistema CRF/CFF)....................................................... |4 | | |2.3 Pelo Poder Judiciário................................................................................................ |5 | |3. |CONCLUSÃO...................................................................................................................|6

criança ou adolescente por infração criminal. Ano passado, o número de jovens infratores levados ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase), quase 8,4 mil, triplicou em relação a 2010. Levantamento do Novo Degase mostra que a ligação com o tráfico de drogas é responsável por 41% desses recolhimentos; a prática de roubos e furtos, por outros 41%. Com variações de indicadores e de perfil das infrações, essa é uma realidade que, seguramente, se…

públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 8 Poder Judiciário. 8.1 Órgãos do Poder Judiciário. 8.1.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça (NCJ). 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,…

PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS PARA EDUCADORES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL HERMINIO RODRIGUES RUA CANUTO PEREIRA S/N BAIRRO XORÓ TUTORA: RITA MARA REIS COSTA EDUCADORAS: CHRISTIANE MENDES DA SILVA MARIA ASCELINA BATISTA ROZILEIDE EMÍLIA XAVIER TEIXEIRA INTEGRAÇÃO DA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS AO CURRÍCULO ESCOLAR: EDUCAR PARA PREVINIR O…

experiências vivenciadas. Esse tipo de relação o autor conceitua como vizinhança, a vizinhança compõe a menor unidade de controle político e ainda que não tenha organização formal, responde a interesses locais e normalmente tem grande valor moral, porém esse poder coercitivo em grandes cidades tende a ser ameaçado pela facilidade de comunicação e mobilidade, permitindo à população acesso a vários mundos e comunidades distintas o que acaba esvaziando assim o vínculo e a relação entre…

fato e de direito a seguir articulados: DOS FATOS Foi encaminhado a essa Promotoria, o pedido de medidas de providência de n° 230/09, noticiando que o menor T. W. P. P. encontra-se internado em uma clínica de recuperação para menores viciados em droga, em razão de seu envolvimento com tais substâncias, sendo que o mesmo chegou até a praticar furtos pela vizinhança para sustentar seu vício. Também houve o comparecimento de sua genitora, a Sra. Vanessa, nesta Promotoria de Justiça, a…

está desempregado. Segundo FREITAS, a participação dos menores no mercado de trabalho é conseqüência de salários insuficientes, já que o pai de família não consegue assegurar a manutenção da própria família. Nesse sentido, constata-se uma forte relação entre a entrada precoce do menor no mercado de trabalho e a situação de pobreza em que vive a família do menor. Assim sendo, a inserção deste no mercado de trabalho torna-se condição indispensável e necessária à sobrevivência da família,…

mundo jurídico. Promulgada na tentativa de solucionar o problema causado pela legislação antitóxicos anterior, a nova Lei de Drogas suscitou polêmicas e divergência doutrinária por inovar em determinados aspectos. Pode-se citar, com vimos na aula passada, a discussão sobre a descriminalização ou não descriminalização do uso de drogas, que envolve o artigo 28 da nova Lei. Polêmicas à parte, o nosso intuito aqui será focar ao máximo seu estudo nos…