Poder Judiciário E Arbitragem

Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente? ARBITRAGEM AMBIENTAL: REFLEXÕES SOBRE SUA APLICABILIDADE Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por OAB - Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás 0 [n]Rosana Siqueira Bertucci[/n] Advogada no Mato Grosso do Sul, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora e coordenadora do Curso de Especialização

......................................................6 1.4 das sentenças..................................................................................................7 2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 7 3 DIREITO DO CONSUMIDOR E A ARBITRAGEM 7 3.1 Soluções alternativas de conflito......................................................................8 3.2 Do consumidor e do Fornecedor......................................................................9 3

O CONCEITO DE ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO Frank Stanley de Freitas Souza* RESUMO O presente trabalho, através de revisões bibliográficas, vem conceituar o instituto da Arbitragem no Brasil, dando ênfase ao surgimento e a expansão dessa nova seara no direito brasileiro, enfocando seus aspectos jurisdicionais. Também procura explicitar as suas bases históricas e constitucionais e quais os benefícios trazidos para direito brasileiro, e a contribuição na solução de litígios de…

COMPROMISSO/ ARBITRAGEM INTRODUÇÃO Este estudo tem como tema: “COMPROMISSO” e a “ARBITRAGEM”. A delimitação dos temas se dá para que se possa fazer, de forma acadêmica, uma análise mais detalhada sobre os mesmos. Veremos que compromisso é o acordo bilateral, em que as partes interessadas submetem suas controvérsias jurídicas à decisão de arbítrios, comprometendo-se a acatá-la,…

Arbitragem Como foi visto a arbitragem constitui o meio alternativo para a solução de litígios sem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal, não tornando uma rivalidade o fato. Dentre as diversas vantagens da arbitragem, pode-se dizer que, principalmente, afasta o fato de não ter o formalismo excessivo do Poder Judiciário, ocorrendo com a máxima celeridade, sem ir contra a Constituição, sendo a flexibilidade uma constante. Além disso, as partes que…

intermédio de advogado, respeitada, sempre, a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral. c) Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, esta não poderá mais ser instituída. d) Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso.…

1. INTRODUÇÃO A arbitragem vem abrindo caminhos inovadores para a solução de conflitos tendo em vista o momento histórico que o sistema judiciário se encontra. O seu uso tornou-se frequente, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. O Brasil acompanhando esta tendência jurídica criou legislação própria, adaptando este modo alternativo para a solução de conflitos. A lei de arbitragem 9307/96, sendo o instituto…

Introdução A finalidade das formas alternativas de resolução de conflitos é importante para a sociedade, mas qual é a razão para sua aplicação? Por que é importante à sociedade em geral? As resoluções feitas por mediação, conciliação e arbitragem são mais importantes para a sociedade por seu enfoque na população em si, não somente no direito ou na justiça, mas também no bem-estar social e na formação psicológica de pessoas que estão passando por conflitos. É a edificação de uma sociedade com

Coletiva 4 Diferenças entre conflitos individuais e relações conflitos coletivas: 4 Acordo Coletivo 5 Condições Para Celebração De Convenção Ou Acordo Coletivo De Trabalho 7 A negociação coletiva de trabalho 7 A arbitragem obrigatória 8 A arbitragem voluntária. 8 Conclusão 11 INTRODUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um…

ARBITRAGEM: MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho se debruçará em um meio recíproco de resolução de conflitos, a arbitragem, regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, vista como uma forma de conciliação rápida e eficaz. Contribuindo, ainda, para o descongestionamento do Poder Judiciário. A Arbitragem remete à antiguidade, visto que, a humanidade sempre buscou meios menos burocratizados para resolver os negócios, e respostas rápidas para mediarem à busca