Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

primórdios da humanidade, esse assunto sempre é trazido à tona quando da ocorrência de um fato delituoso, que, por suas circunstâncias, traz revolta e grande comoção por parte da sociedade. Parte da população já não mais confia no sistema repressor do Estado, e acredita que as penas da nossa legislação fracassaram na sua função intimidativa, posto que os criminosos, acreditando na sua impunidade, não mais respeitam a Justiça Criminal. Outra parte da população não acredita que o…

Casal Companhia de Saneamento de Alagoas GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS EDITAL Nº 01/2014, de 27 de janeiro de 2014. A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL torna pública a realização de Concurso Público para os cargos de Administrador, Administrador de Redes, Advogado, Analista de Comunicação Social, Analista de Sistemas, Assistente Social, Biólogo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Químico, Médico do Trabalho,

e a disputa pela terra. Nos últimos anos, a comunidade tem sido alvo de constantes ações políticas do pode público; no entanto, o seu bem mais fundamental — a terra — continua sem regulamentação. A comunidade quilombola, está localizada no Estado do Rio Grande do Norte, no municipio de Currais Novos. Quem passa pela BR 226, a 12 quilômetros de Currais Novos, não pode deixar de perceber uma gigantesca panela de barro às margens da rodovia, anunciando que qualquer pessoa é bem…

em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. O art. 139, II, da CF/1988, permite prisão sem ordem judicial ou prisão em flagrante. Com efeito, na vigência do estado de sítio decretado em face de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, as pessoas poderão ser detidas em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. O art. 684 do CPP estabelece, ainda, que “a recaptura do

governo. Uma monarquia imperial que teria no príncipe D. Pedro de Alcântara, herdeiro da Casa de Bragança, seu primeiro imperador. O governo de D. Pedro I, entre 1822 e 1831, denominou-se Primeiro Reinado, momento em que se inicia a instalação do Estado Nacional brasileiro, em meio a dificuldades econômico-financeiras e aos primeiros conflitos internos, típicos de uma fase em que se acomodam os múltiplos interesses que marcaram a luta pela independência. As propostas liberais da nova…

de grau de perfeição dessa forma de governo, maneira como Aristóteles se referia à democracia. E foi lá, na Grécia, que a democracia direta surgiu. Principalmente na cidade-estado de Atenas, onde os cidadãos gregos se reunião em torno da Ágora, a praça pública, o recinto da nação, para o exercício direto e imediato do poder político. Toda cidade que se prezasse mantinha sua Ágora, o nosso parlamento atual, em posição importante dentro do plano urbano. No entanto, discute-se muito…

Preço: R$ 6,00 2004 ANO l NO 6 ENTREVISTA Marco Maciel, o pai da Lei de Arbitragem : “ É um passo decisivo na emancipação da sociedade em relação ao Estado”. INTERNACIONAL O Governo Argentino cria uma nova unidade de assistência para a defesa arbitral. ARBITRAGEM A Cláusula Arbitral e a Boa-Fé. 1 2 3 4 ÓRGÃO EXECUTOR CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil Luiz Otávio Gomes Presidente José Geminiano Jurema Vice- Presidente…

versa sobre a possibilidade de no futuro, por meio da via administrativa, o aposentado possa abdicar desse benefício com o intuito de obter novo benefício mais benéfico uma vez que não há lei acerca de tal assunto, aguarda-se alguma resposta do poder judiciário. Desenvolvemos um estudo onde se buscou atender os objetivos do presente trabalho onde foi usado o método explicativo, quanto aos procedimentos o trabalho enquadra-se em bibliográfica, visto que foram obtidos dados através de…

totalidade, a Divisão Regional em macrorregiões a partir de uma perspectiva histórico-espacial enfatiza a divisão inter-regional da produção no País, a par da internacionalização do capital havida pós-60, buscando as raízes desse processo na forma como o estado ora tende a intervir, ora a se contrair, em face da evolução do processo de acumulação e de valorização do capital, que pode ser traduzido nos sucessivos e variados Planos de Governo. A Divisão Regional do Brasil em mesorregiões,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS MARIA JULIANA DIONISIO DE FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI MACEIÓ 2014 MARIA JULIANA DIONISIO DE FREITAS A DRAMATIZAÇÃO MIDIÁTICA E O TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de dissertação, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas como requisito parcial para acesso ao curso de mestrado em Direito. Maceió 2014 Proposta de Sumário 1. Introdução 2. O…