Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

do Reino, que eram as determinações legais emanadas do rei e adotadas em todas as regiões sob o domínio de Portugal. No princípio, o voto era livre, todo o povo votava. Com o tempo, porém, ele passou a ser direito exclusivo dos que detinham maior poder aquisitivo, entre outras prerrogativas. A idade mínima para votar era 25 anos. OBS- Escravos, mulheres, índios e assalariados não podiam escolher representantes nem governantes. 4- Os partidos políticos Os partidos políticos no Brasil têm suas

SANTOS FILHO A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DO ESTADO: O PARÂMETRO DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MACEIÓ 2014 MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS FILHO A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DO ESTADO: O PARÂMETRO DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.…

do Reino, que eram as determinações legais emanadas do rei e adotadas em todas as regiões sob o domínio de Portugal. No princípio, o voto era livre, todo o povo votava. Com o tempo, porém, ele passou a ser direito exclusivo dos que detinham maior poder aquisitivo, entre outras prerrogativas. A idade mínima para votar era 25 anos. OBS- Escravos, mulheres, índios e assalariados não podiam escolher representantes nem governantes. 4- Os partidos políticos Os partidos políticos no Brasil…

luta por direitos civis e políticos, afinal conquistados ao Estado absolutista. Exemplos de movimento na direção oposta são os países em que o Estado manteve a iniciativa da mudança e foi incorporando aos poucos os cidadãos à medida em que ia abrindo o guarda-chuva de direitos. O outro eixo proposto por Turner tem a ver com a dicotomia público-privado. A cidadania pode ser adquirida dentro do espaço público, mediante a conquista do Estado, ou dentro do espaço privado, mediante a…

6. Segurança A proteção da vida, da integridade física e dos bens contra a violência e a criminalidade é um direito reconhecido pelo Estado brasileiro e uma das maiores preocupações de nossa sociedade, principalmente devido à alta vitimização existente no país. No entanto, a tarefa de acompanhar a evolução dos problemas de segurança é dificultada pela precariedade das informações disponíveis ao longo do tempo. Por exemplo, para dois fatores que estão diretamente ligados às más…

grupo: Professora Karla Oliveira Rezende Souza BELO HORIZONTE 2015 PREÂMBULO / INTRODUÇÃO Quando se fala na consideração da República Federativa do Brasil como estado soberano, assim se referindo ao princípio da soberania, é de evidente conhecimento a máxima de poder político não mãos do estado, o qual, na qualidade de Estado Democrático de Direito, a detém para a defesa de seu povo, de sua ordem, de seu progresso. Entretanto, considerando a possibilidade de possíveis…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL CENTRO DE EDUCAÇÃO – CEDU PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – AEDHESP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE – EDHDI MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL MACEIÓ/AL 2012 0 MARINA MIRANDA FELIPPU LEI MARIA DA PENHA - MARCO DO COMBATE À VIOLÊNCIA À MULHER NO BRASIL Trabalho…

em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. O art. 139, II, da CF/1988, permite prisão sem ordem judicial ou prisão em flagrante. Com efeito, na vigência do estado de sítio decretado em face de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, as pessoas poderão ser detidas em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. O art. 684 do CPP estabelece, ainda, que “a recaptura do

propósito de se identificar os períodos e regiões mais críticos para cada tipo de desastre, é a distribuição dos danos humanos. Apesar de a Região Sul ter sido a mais afetada pelos desastres em 2011 (6.855.449 afetados), a que sofreu o maior impacto pelo poder de destruição deles foi a Região Sudeste. A quantidade de óbitos verificada nesta Região é 7,29 vezes maior que a verificada nas outras quatro juntas, muito em razão do evento ocorrido na Região Serrana do Rio de Janeiro. Isso…

VELHA O PODER JUDICIÁRIO VILA VELHA 2010 O PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado a disciplina de Realidade Sócio Histórica Regional. Professor: VILA VELHA 2010 O Poder Judiciário Organização da Justiça brasileira …