Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

PENA DE MORTE A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário[->0] que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassinato[->1] premeditado. Mas a pena também é utilizada para reprimir espionagem[->2], estupro[->3], adultério[->4], homossexualidade[->5] e corrupção[->6]. A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra,…

da música, da culinária, do folclore, do artesanato, dos caracteres emocionais e das festas populares do Brasil, assim como centenas de empréstimos à língua portuguesa. É evidente que algumas regiões receberam maior contribuição desses povos: os estados do Norte têm forte influência das culturas indígenas, enquanto algumas regiões do Nordeste têm uma cultura bastante africanizada, sendo que, em outras, principalmente no sertão, há uma intensa e antiga mescla de caracteres lusitanos e…

O PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina; Consagrada como poder autônomo e independente; Sua função não consiste apenas em administrar a justiça, sendo mais o verdadeiro guardião da Constituição (das leis). O art. 92 enumera que serão órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de Justiça

nos meios de comunicação e incidir sobre o Poder Público no que se refere a temas relevantes como a violência policial, o recrudescimento da ação de milícias e grupos de extermínio, o papel do Poder Judiciário no agravamento da criminalização dos movimentos sociais, as mazelas do sistema carcerário brasileiro, a fragilidade dos órgãos de direitos humanos em nível federal e nos Estados; o processo crescente de concentração fundiária e a omissão do Estado em promover políticas de reforma agrária e

ACERCA DA INTERFACE ENTRE ECONOMIA E POLÍTICA NO SETOR PÚBLICO, PARA A APRENDIZAGEM E COMPREENSÃO DO ALUNO, POR INTERMÉDIO DA ANÁLISE, DA FORMA DE GOVERNO DO ESTADO BRASILEIRO, SEU MODELO FEDERATIVO, DO COMPORTAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DOS INSTRUMENTOS CONTÁBEIS UTILIZADOS NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS. Maceió-Alagoas Maio, 2014/1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE GESTÃO PÚBLICA ALUNO - RA:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS Coordenadoria Institucional de Educação a Distância/UAB Curso de Graduação em Administração Pública – Modalidade à Distância Disciplina: Direito Administrativo Aluno: Lindauro Oliveira Barros Filho Turma: E Polo: Arapiraca Data: 02/04/2014 Professor: Arakem oliveira Tutora: Adélia Constança Lindoso Questões: MODULO I 1. Acerca dos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta. A Segundo os princípios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE #######. Ref.: Ação Direta De Inconstitucionalidade O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ########, Sr. ############ (doc. incluso), brasileiro, casado, administrador público, portador do CPF/MF nº ##########, residente e domiciliado na Rua #############, por conduto de seus advogados adiante firmados, legalmente constituídos nos termos do instrumento procuratório em anexo, onde…

Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição éconhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição

DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO Justiça do Trabalho-criação- CF de 1934 em seu art. 122, subordinada ao PODER EXECUTIVO. Apenas na CF de 1946 é que a Justiça do Trabalho passou a ser órgão do PODER JUDICIÁRIO (art. 122 da CF/46). Composição: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos Juízes do Trabalho. Existe ainda a figura dos órgãos auxiliares (art. 111, CF e art. 710 a 721, CLT). A Justiça do trabalho é federal, contenciosa, especial e…

PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS Juízo de Direito da 1º Cível de Jardins Av. Prof. Carlos Autran, s/ n, Centro – CEP 57.100-000; Fone: 5555-5555, Jardins-AL e-mail: vara1jardins@tjal.jus.br Autos: nº 0000000-00.2011.8.02.0000 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Mariano Filho Requerido: Município Jardins-AL SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária movida pelo autor em decorrência de litígio oriundo de relação de emprego que mantinha com o requerido, Município Jardins. Alega…