Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

da Saúde (OMS) é de dezhomicídios por 100 mil habitantes. No entanto, existem diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país; enquanto em São Paulo a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 13,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios. Além disso, de acordo com um levantamento de 2012, apenas entre 5% e 8% dos homicídios registrados no país são elucidados pelas forças policiais. O fator racial também continua a ser preponderante: de…

Governo de Alagoas combate trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes 14/02/2011 - 09h57m Ação acontece na Praia do Francês. A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam uma ação de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, neste sábado, às nove da manhã, na Praia do Francês. O evento será realizado em parceria com Conselho Municipal dos

Segurança Pública em números 14 50 64 84 98 Estatísticas criminais Gastos com segurança pública e prisões População carcerária Efetivos das forças policiais Sistema socioeducativo Parte 2 Projeto O Brasil que Queremos 110 O Judiciário, a polícia e as leis na visão dos brasileiros 124 Defendendo mais paz, segurança e justiça na Agenda Pós-2015 da ONU 134 Congresso Nacional e segurança pública: a produção legislativa Parte 3 Apêndice Metodológico 144…

FUNDAMENTOS E VALIDADE DE UM PROJETO POLÍTICO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO. Priscila Menezes Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas, Coordenadora Adjunta da Assessoria Técnica de Educação em Direitos Humanos e Segurança Pública e Professora da Pós-Graduação de Educação em Direitos Humanos e Diversidade da Universidade Federal de Alagoas. 3 Direitos Humanos como projeto político • Por sermos dotados de inesgotável ímpeto criador, estamos permanentemente …

suas risadas abafadas de satisfação com o caos que se instala em nome da disciplina democrática, ora percebemos em seus semblantes um indisfarçável contentamento com mais uma medida que, a pretexto do contrário, acaba por manietar ainda mais o Poder Judiciário. Parece claro que se a argüição de descumprimento não for usada com alto grau de prudência, restará por asfixiar a criatividade que deve revestir o ato de sentenciar, eclipsando a formação de uma convicção clara dos juízes das…

que havia atingido a região em 1816 acentuando a fome e a miséria, como consequência, houve uma queda na produção do açúcar e do algodão, que sustentavam a economia de Pernambuco, esses produtos começaram a sofrer concorrência do algodão nos Estados Unidos e do açúcar na Jamaica; Influências externas com a divulgação das ideias liberais e iluministas; que estimularam as camadas populares de Pernambuco na organização do movimento de 1817; A crescente pressão dos abolicionistas na…

deste Império, disse ao povo no dia primeiro de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim…, uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos… uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e…

‘guerra de liminares’, concluindo que a própria Magna Carta já previra tal instrumento, qual seja a ADPF. Então, em 07 de julho de 1997, o então Ministro da Justiça Iris Resende, editou a Portaria nº 572, constituindo uma comissão, instituída pelo Poder Executivo, de estudos destinados a desenvolver o anteprojeto que viria a regulamentar a ADPF 1. ___________________________ 1-Ressalta-se que a Deputada Sandra Starling elaborou projeto de lei com a finalidade de regulamentar a…

PRINCIPIO DA PUBLICIDADE Art. 37 CF - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - a investidura em cargo ou…

Trabalho Teoria Geral do Estado O impeachment de Fernando Collor O histórico processo de impeachment de Fernando Collor de Melo Em 1985 chegou ao fim a ditadura militar, mas o presidente civil que assumiu o cargo não seria ainda eleito por voto direto. Em 1984 a população brasileira se mobilizou através da campanha Diretas Já defendendo um projeto de lei que determinaria eleições diretas para presidente no país. O projeto foi votado no Congresso e acabou sendo vetado,…