Poder Judiciario Função Estrutura E Orgãos

Poder judiciário é um direito fundamental dos cidadãos, pois a estes é assegurado o direito de ser julgado por juízo e tribunais independentes e imparciais. Os órgãos que integram o Poder judiciário, artigo 92 da Constituição Federal. STF STJ TJs/TRFs TST TRT Juíz Direito/ Juiz Federal TSE STM TRE Tribunais Militares Juízes do Trabalho Juízes Eleitorais Juízes Militares Funções: a) típicas: funções jurisdicional, a função de…

Ministério Público e a teoria da separação do poder O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público). No exercício de suas atribuições…

JURISDIÇÃO= é o poder e o dever que o Estado tem de dizer o poder, resolvendo o conflito LITÍGIO= desarmonia social ( contrário a paz social) DIVISÃO DA JURISDIÇÃO= enquanto poder estatal, a jurisdição é UNA, mas para colocá-la em prática costuma-se dividir as atividades jurisdicionais segundo vários critérios. 1)Quanto a gradação: -Inferior: primeira instância, por um juíz que conhece e julga. -Superior: instância superior, na força de recurso em causa já sentenciada. 2)Qt a matéria:

prestar serviço público nem sempre se submete ao regime totalmente derrogatório e exorbitante do direito comum. b. Critério do poder executivo – [Carlos S de Barros Júnior (1963) Circunscreve o objeto do direito administrativo às atividades do Poder Executivo. O critério é criticado, em primeiro lugar, porque o Executivo não é o único Poder a exercer atividades administrativas e, em segundo lugar, porque nem toda atividade da Administração Pública se rege pelo…

DA SILVA PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO São Paulo 2013 TAINARA CORREIA DA SILVA PODER EXECUTIVO E JUDICÍARIO Trabalho de conclusão do semestre apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica ao curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes. São Paulo 2013 1. PODER EXECUTIVO O Executivo é o poder constitucional que…

A estrutura do Poder Judiciário no Brasil é um tanto complexa, pela quantidade de órgãos que a integram. Ela baseia-se em dois eixos: primeiro, o Poder Judiciário divide-se em ramos. Cada ramo, por sua vez, tem seus órgãos estruturados em níveis, conhecidos como graus de jurisdição, ou, mais comumente, instâncias. No Brasil, há cinco ramos do Poder Judiciário, cuja área de atuação, em linhas gerais, é a seguinte: Justiça Estadual: é a mais ampla de todas, a que julga as causas mais frequentes na

A Estrutura Judiciária Nacional 1 – Pontos mais importantes do conteúdo estudado: O presente estudo tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título.…

1- COMO SE DIVIDE O PODER LEGISLATIVO EM NOSSO PAÍS? R: Poder Legislativo em nosso País divide-se em três esferas, são elas: - Federal - composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (adotamos o sistema bicameral), que em conjunto formam o Congresso Nacional; - Estadual - formado pela Assembléia Legislativa de cada Estado; - Municipal - Câmara de Vereadores de cada Município. 2- QUAL A COMPETÊNCIA DE CADA UM DESSES PODERES LEGISLATIVOS? R: - Poder Legislativo Federal:…

indireta, centralizada e descentralizada; 3. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 4. Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos; 5. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; 6. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades; 7. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo;…

| | | | | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA INTRODUÇÃO Quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível de resultado na solução das demandas judiciais, não se deve esquecer a experiência do passado.O serviço que a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de…