Poder Judiciário E Responsabilidade Social

2-Para o Poder Judiciário contemporâneo, a questão da gestão gerencial passou a ser uma necessidade imperativa, decorrente da evolução da Administração Pública, diante dos recursos finitos do próprio Poder, do aumento constante da demanda, com a necessidade de prestar adequado atendimento ao jurisdicionado a aos operadores de direito em geral. Para que haja a garantia do cumprimento da lei, faz-se necessário um poder judiciário atuante, que esteja sintonizado com os anseios da sociedade,…

atribuições, tendo em vista as normas previstas na Constituição Federal de 1988, e na Constituição Estadual vigente, Código Judiciário do Estado do Amazonas, com suas alterações posteriores, torna pública a realização de concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, bem como formação de cadastro de reserva, conforme as normas do Regime…

penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, freqüentemente, para avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos revelaram que “a maior parte do conteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico... Os laudos repetiam os preconceitos que…

efetiva repartição da justiça no território francês. Também na França, em 1302, no reinado de Felipe IV, surgiu a figura dos “Procuradores do Rei”, que consistia em agentes públicos que exerciam a função de tutelar os interesses do Estado ligado ao Poder Judiciário a fim de fiscalizar as atividades dos magistrados, concedendo-lhes direitos iguais e, através da “Corte de Cassação Criminal”, foram instituídas as garantias da independência funcional do Ministério Público. No Brasil, o…

ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:…

ESQUEMA DE AULA - PODER JUDICIÁRIO E SEUS MEMBROS 2.1.- INTRODUÇÃO 2.1.1.- HISTÓRICO A evolução do Poder Judiciário no Brasil passou por 3 momentos importantes: o colonial, o imperial e o republicano. No Brasil-colônia delinearam-se 3 fases. A primeira foi das capitanias hereditárias, quando os donatários exerciam a jurisdição criminal. Eles podiam aplicar penas, inclusive a morte e o degredo. A segunda fase do período colonial foi a dos governadores gerais, tendo as Ordenações…

Atingiu 4 de 4 Escolha uma: 1. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica, nunca mais Marcar questão voltando a ser cogitada para a seara constitucional. 2. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente. 3. A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país de deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. 4. Os…

DFD0451 – INSTITUIÇÕES DE DIREITO AULA 01 O que é Direito? Ao longo da história, chamou-se por Direito algo diferente. Na Idade Antiga e na Idade Média, não havia distinção entre o Direito e os demais fenômenos sociais, como a religião e a moral. O aparecimento do direito contemporâneo se deve à lógica do capitalismo, e o processo que o originou teve início na Idade Moderna, cortando o laço com a religião, se consolidando apenas na Idade Contemporânea. Antagonizando com o escravagismo…

- Analista Judiciário Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir. I A República é uma forma de Estado. II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o…

sujeita a limitação jurídica – monarquia absoluta. A partir do século XVIII, surgem as monarquias constitucionais, onde o rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição. Depois surge outra limitação ao poder do monarca, o sistema parlamentar de governo, com a manutenção da monarquia, neste o monarca não mais governa, mantendo-se apenas como Chefe de Estado, tendo quase que somente atribuições de representação e não de governo, que passa a…