Pode-se falar que as monarquias atuais ainda possuem a característica de irresponsabilidade?
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Pode-se falar que as monarquias atuais ainda possuem a característica de irresponsabilidade?MONARQUIA – Durante muitos séculos foi a forma de governo mais adotada por quase todos os Estados do mundo. Quando nasce o Estado Moderno, a monarquia ressurge com governos fortes, não sujeita a limitação jurídica – monarquia absoluta. A partir do século XVIII, surgem as monarquias constitucionais, onde o rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição. Depois surge outra limitação ao poder do monarca, o sistema parlamentar de governo, com a manutenção da monarquia, neste o monarca não mais governa, mantendo-se apenas como Chefe de Estado, tendo quase que somente atribuições de representação e não de governo, que passa a ser exercido por um Gabinete de Ministros. Um exemplo de monarquia parlamentar é a da Inglaterra.
Características:
- Linha sucessória – hereditariedade - a escolha do monarca se faz pela simples verificação da linha de sucessão - Vitaliciedade - o monarca governa enquanto viver ou tiver condições para continuar governando.
Irresponsabilidade – Idéia de poder fazer o que quiser, pois nasceu assim e tem o poder por todo o sempre. Nas monarquias atuais (parlamentares) isso não ocorre, porque os poderes são limitados. Na Monarquia Parlamentar o chefe de Estado é o rei, a coroa e o Chefe de Governo é o 1° ministro. Em suma, o monarca não tem responsabilidade política, ou seja, não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre as decisões tomadas.
Fonte: www.omeu.net/direito/direito/2semestre/teoriageralestadocienciapolitica/aula1-2_2bim07.doc
O que significa dizer que executivo, legislativo e judiciário são independentes e harmônicos?
A separação das funções de Poder O artigo 2º da nossa Carta Magna disciplina o "princípio da separação dos Poderes" , tendo a seguinte redação: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o