Poder Judiciário E Arbitragem

1. Comente sobre os membros do poder judiciário O poder judiciário é o conjunto de órgãos previstos na Constituição de 88 que atuam com função jurisdicional. I. O STF é o guardião da Constituição e a última instância dos tribunais comuns e é de sua competência julgar ações tidas como inconstitucionais, ou seja, que ferem diretamente princípios da Constituição. É composto por 11 ministros. II. É da competência do STJ a análise e interpretação das leis, além de analisar causas dos tribunais

social. Porém, esta área não é atendida pelo Estado com a eficiência que se espera. A resolução de um conflito pelo Poder Judiciário, na maioria das vezes, é lenta, onerosa e insatisfatória para as partes envolvidas. Este fato ocorre, principalmente, pela demanda excessiva. Assim, a busca de soluções alternativas, que podem agilizar a resolução dos conflitos e desafogar o Poder Judiciário, deve ser estimulada. Além do mais uma lide julgada nem sempre é sinônimo de lide resolvida.…

A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Raphael Sznajder Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro da Academia Brasileira de Direito Processo Civil; Especialista em International Arbitration Law pela University of Califórnia; Associado ao escritório Lucon Advogados. INTRODUÇÃO Sabe-se que o conflito é inerente à condição humana no convívio…

juizado especial penal. c. laudo pericial contábil e parecer contábil. d. laudo pericial criminal e termo de ajustamento de conduta. e. mediação e arbitragem. Correto Resposta correta: mediação e arbitragem. Comentário sobre a resposta correta: Os métodos alternativos de solução de conflitos ocorrem fora do poder judiciário. 2. Qual o nome do método de solução alternativa de conflitos dos Estados Unidos da América? Escolher uma resposta. a. Câmara Panamericana…

Sergipe-Fanese, Palestra essa, dada pelo Professor João Alberto Santos de Oliveira presidente do ISAM Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação. O assunto abordado será sobre conceito e definições sobre mediação, conciliação e Arbitragem. O Palestrante definiu que mediação, conciliação e arbitragem são os meios técnicos para solucionar conflitos, fora do poder judiciário. Segundo (ROBBINS, Stephen P.) “Um mediador é um terceiro neutro que facilita uma solução negociada por meio do…

somente surgiram a partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro mais ágil para auxiliar o secularmente congestionado Judiciário brasileiro, mas também fez renascer o próprio direito Arbitral no Brasil, fazendo supor o quanto a nova lei foi bem recebida e comemorada. Mas…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Na última aula, discutiu-se sobre o conflito e possíveis formas de resolução, ocasião em que a ênfase da análise recaiu sobre a função do Poder Judiciário, meio oficial de pacificação de conflitos. Diante do que foi abordado e com base nas leituras indicadas, estabeleça uma relação entre crise de jurisdição, complexidade social e formas alternativas de resolução dos conflitos. A crise na jurisdição se deve principalmente a lentidão e a…

A Arbitragem como meio de solução dos conflitos extra patrimoniais consumerista. Conceito de Arbitragem O vocábulo arbitragem é de origem latina, vem, de “ arbiter” que significa juiz, jurado, louvado, e designa o processo que se utiliza a fim de se dar solução a litígios ou divergências, havida entre duas ou mais pessoas. As definições formuladas pelos doutrinadores sofrem algumas variações, pois, na sua elaboração, vão considerar a natureza jurídica que atribuem à arbitragem,…

Mediação e Arbitragem – Rodrigo Vidal (prova sem consulta à lei) Bibliografia: Aspectos sobre a lei de arbitragem – Pedro Batista Martins Arbitragem e Processo Carlos Alberto Carmona No Brasil há legislação apenas de arbitragem e não para mediação. Mediação Arbitragem Tentativa de composição, busca-se um acordo; Busca-se um julgamento; uma sentença. Não é o mediador que dará a solução, como em uma conciliação; O árbitro será imparcial, equipara-se ao juiz; Dará a…

procedimento e confecç confecção do acordo ( Termo de Transaç Transação ) ARBITRAGEM: COMO FUNCIONA NA PRÁ PRÁTICA Conceito de Arbitragem: Arbitragem é um mé método extrajudicial de soluç solução de contrové controvérsias, com a participaç participação de um terceiro ( árbitro ) ou árbitros privados, escolhidos segundo a vontade das partes envolvidas no conflito. Assim como acontece no poder judiciá judiciário, os árbitros eleitos pelas partes, examinam os argumentos…