Poder Judiciário E Arbitragem

Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Bauru / SP 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior de Bauru, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Mestre Marcelo ClimaitesFernandes. Bauru 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista”…

inclinados a viver segundo o predomínio do social sobre o estatal, preferindo, sempre que possível, resolver nossas questões por nós mesmos. É salutar verificar que o Estado é o primeiro a reconhecer que esse é o melhor caminho, abrindo mão de poderes antes considerado indelegável. Dr. Miguel Realle Agradecimento Agradeço ao Professor Me. José Alberto Yemal por me orientar e colaborar decisivamente para a…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – PROVA 2º BIMESTRE Compromisso Arbitral: 1. Noções Gerais: Art. 9º, Lei nº 9.307/96: O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial. Compromisso arbitral é a convenção bilateral pela qual as partes renunciam à jurisdição estatal e se obrigam a se submeter à decisão de árbitros por elas indicados, ou ainda, é o instrumento de que se valem os interessados para, de

alternativos não devem pretender substituir o Poder Judiciário, mas sim cooperar na solução de conflitos de menor complexidade. Assim, entendemos ser necessária a democratização dos instrumentos de solução dos conflitos hoje centrados no judiciário. Segundo Cunha (2001), a estatização dos mecanismos de solução de conflitos sempre foi nota predominante, caracterizada pela centralização e monopólio desses mecanismos nas mãos do poder público. Foi outorgado ao judiciário a responsabilidade…

Acesso à Justiça e as vias alternativas para solução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 1. Apresentação Hoje cerca de 70 milhões de processos tramitam nas Varas do Poder Judiciário[1], sendo certo que muitos deles poderiam ser evitados caso as partes fizessem uso de vias extrajudiciais para solucionarem as lides. Por ano, 1 milhão de novas peças processuais (sendo que, desses, 148 mil são novos casos) sobem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[2] Essa…

a ação decorrer de fato originado no Brasil (ex: acidente aéreo) 2. Considerando as matérias sujeitas à competência concorrente, questiona-se: É admissível litispendência entre causas idênticas em trâmite, ao mesmo tempo, no Poder Judiciário Brasileiro e no Poder Judiciário Estrangeiro? Segundo o art. 90 do CPC “a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que Ihe são conexas.”. …

Judiciário, Arbitragem, Conciliação e Mediação, qual a diferença? Todos têm assistido ao quadro do Fantástico "O Conciliador"? É inegável que a divulgação é algo positivo, mas posso adiantar que advogados especialistas e estudiosos das áreas estão inquietos, afinal, todo o estudo que fazem para aplicar as formas alternativas de resolução de controvérsia de forma correta tem sido transformado em informação pobre ao público brasileiro. Vocês devem estar pensando: então não é assim que ocorre

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Mauro Schiavi[1] Conceito Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito[2], mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Ensina Amauri Mascaro Nascimento[3]: “O…

Sumário: 1. Introdução; 1. 1. Colapso da Via Judicial Trabalhista; 1.2. Meios Alternativos de Solução de Conflitos; 2. Aplicação da Nova Lei de Arbitragem no Direito Do Trabalho; 2.1. Direitos Trabalhistas Suscetíveis de Arbitragem; 2.2. Dissídios Individuais e Dissídios Coletivos; 3. A Arbitragem nos Dissídios Trabalhistas; 3.1. Dos Árbitros; 3.2. Do Procedimento Arbitral; 3.3. Da Sentença Arbitral; 4. Um Exemplo Positivo de Solução Extrajudicial de Conflitos; 5. As Comissões de…

Conflito e seus meios adequados de sua solução e Resolução nº 125 CNJ Os principais meios de solução pacífica que se pode elencar são negociação, mediação e conciliação. A arbitragem não se enquadra como meio pacífico, porque nela há um terceiro que se põe acima das partes e por elas decide. Os métodos de solução ampliaram e continuam ampliando o trabalho dos operadores do Direito. A negociação é o primeiro método auxiliar ou facilitador da solução pacífico. É, também, o método mais…