Poder Executivo E Exercido Pelo

PRESIDENCIALISMO O Brasil é uma república federal presidencialista , de regime democrático representativo . Em nível federal , o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e…

PRINCIPAIS REGIMES DE GOVERNO MONOCRACIA OU MONARQUIA: Governo exercido por uma só pessoa, e os poderes desta são absolutos e irrestritos. OLIGARQUIA: Governo de poucas pessoas. Ocorre quando um pequeno grupo de pessoas de uma família, de um grupo econômico ou de um partido governa um país, estado ou município. Uma das características desta forma de governo é que os interesses político e econômico do grupo que está no poder prevalecem sobre os da maioria. DEMOCRACIA: Sistema em que…

pessoa de onde o poder é passado de geração para geração, tem como monarquias conhecidas os imperadores, príncipes, reis. 2 - Territórios É a área delimitada para convívio de uma pessoa, tendo que na constituição fica explicito que todos tem livre acesso a qualquer lugar independente de local, raça e cor, significando que temos livre arbítrio para decidir a própria vida e com isso ir a qualquer lugar que achar conveniente. 3 - Sistemas de governo É a forma pelo qual o poder…

sistemas de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. Ao estabelecer maior independência ou maior colaboração entre eles, ou a combinação de ambos, dá origem a três sistemas básicos: Presidencialismo; Parlamentarismo e o Convencional ou de Assembléia. Neste último, ocorre o domínio do sistema político pela Assembléia, não havendo Executivo e nem Governo separado e, quando há um…

OS TRES PODERES PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIARIO Poder Executivo Federal O Poder Executivo Federal é responsável pela prestação de serviços públicos e por colocar em prática programas de governo. É formado por órgãos que auxiliam em sua atuação, estabelecendo estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos. Os ministérios são exemplos de seus orgãos diretos, agindo criação de normas, acompanhamento e avaliação de…

instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todas as esferas de Poder. Através desse controle verifica-se se o ato foi praticado de acordo com o ordenamento jurídico, faz-se o confronto entre uma conduta praticada e as normas…

figura do Poder Moderador. - Características: a) Governo: monárquico, hereditário com forma unitária do Estado. b) Território: as antigas capitânias hereditárias foram transformadas em províncias. c) Dinastia: a de Dom Pedro I, Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. d) Religião Oficial: Católica Apostólica Romana; as outras apenas permitidas com cultos domésticos não podendo haver templos. e) Capital do Império: Rio de Janeiro, considerada em município neutro; relacionando direto com…

Ciência Politica +TGE Aula 7 – sistema de governo Sistema de governo • Sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. Também chamado de regime de governo. • O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo),até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo). • O sistema de…

disciplina de Direito Constitucional II CRUZEIRO-SP 2013 ÍNDICE PÁGINA AS LEIS BRASILEIRAS SOBRE O ESTADO 3A DIVISÃO DOS PODERES 3 JUDICIALIZAÇÃO (CONCEITO)…

cumprimento da lei para o atendimento do interesse público, com a finalidade de ser evitado o abuso de poder. A isso se chama controle da administração Pública. Considerando-se que o controle é elemento essencial ao Estado de Direito, sendo sua finalidade assegurar que a Administração atue de acordo com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, pode-se afirmar que o controle constitui poder-dever dos órgãos a que a Lei atribui essa função precisamente pela sua…