Poder Diretivo E Direitos Dos Empregados

DIANA CARNEIRO PATRICIO DUARTE Proteção aos direitos de personalidade do empregado na relação de trabalho Monografia apresentado ao Grupo Atame para realização de trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do trabalho Goiânia 2010 DIANA CARNEIRO PATRICIO DUARTE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentado ao Grupo Atame…

solicitando uma indenização. Indenização por danos morais Toda pessoa que sofre um dano moral poderá exigir na justiça, uma indenização, desde que tenha como comprovar o dano. Durante muito tempo discutiu-se no direito brasileiro, a possível reparação por danos morais mas, hoje o direito à indenização está determinado no artigo 5º, inc.V, da Constituição Federal. 2 DESENVOLVIMENTO Atualmente, muito se comenta sobre a “invasão de privacidade”, seja por meio da instalação de…

TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Professor-Orientador: BELO HORIZONTE 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Anhanguera-Uniderp como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de pós graduação em Direito e Processo do Trabalho. Data de aprovação:…

humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou através de seus colegas de trabalho, neste caso a responsabilidade objetiva do empregador, reside na permissão do fato. O estudo visa demonstrar alternativas para restringir a reincidência desses atos, que causam verdadeiros danos psicológicos e morais ao assediado, apesar de sua aparente superficialidade. Assim sendo, o foco deste trabalho é o direito do…

humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou através de seus colegas de trabalho, neste caso a responsabilidade objetiva do empregador, reside na permissão do fato. O estudo visa demonstrar alternativas para restringir a reincidência desses atos, que causam verdadeiros danos psicológicos e morais ao assediado, apesar de sua aparente superficialidade. Assim sendo, o foco deste trabalho é o direito do…

CARACTERIZAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO JUSTRABALHISTA Carine Murta Nagem Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho- RJ (CAD), Advogada, Professora Universitária. O Direito do Trabalho, em harmonia com seus princípios e finalidades de tutela do empregado, disciplinou, através da norma insculpida no art. 2º, § 2º da legislação celetista, a…

O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR A palavra “poder” vem do latim potere (poti), cujo significado seria “chefe de um grupo”, traduzindo idéia de posse de obediência e de força, e pressupondo a existência de vários “graus de importância entre pessoas unidas, por um vinculo de autoridade, enquanto o vocábulo diretivo ressalta a idéia de direção, administração ou gerência inerente ao empregador na relação de trabalho”. O poder de direção do empregador é a autonomia que o…

PODER NO CONTRATO DE TRABALHO PODER EMPREGATÍCIO De acordo com (DELGADO, 2007, p. 631); “Poder empregatício é o conjunto de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do empregador, para exercício no contexto da relação de emprego”. Podendo ainda ser conceituado como, conjunto de benefícios no que diz respeito à direção, fiscalização, regulamentação e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviço.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM Direito Trabalho e Direito Previdenciário Fichamento de Estudo de Caso Nome do aluna Claudia Risso Marques Trabalho da disciplina

Introdução 2. Fundamento Legal 3. Poder Diretivo do Empregador 4. Advertência 5. Suspensão 5.1 - Duração 6. Aplicação de Medidas Disciplinares na Rescisão Por Justa Causa 7. Critérios Para Aplicação 7.1 - Imediatidade 7.2 - Unicidade 7.3 - Proporcionalidade 8. Ordem Gradativa 9. Efeitos Contratuais da Suspensão Disciplinar 9.1 - Suspensão Contratual 9.2 - Interrupção Contratual 9.3 - Repouso Semanal Remunerado 9.4 - Gratificação Natalina 9.5 - Férias 10. Recusa do Empregado 11. Modelos…