jus varidiand

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM Direito Trabalho e Direito Previdenciário

Fichamento de Estudo de Caso

Nome do aluna Claudia Risso Marques

Trabalho da disciplina Contrato de Trabalho Tutor: Prof PATRICIA CARVALHO RIO DE jANEIRO Ano 2015
Estudo de Caso : O que significa o jus variandi no direito material do trabalho e quando ele pode ser exercido pelo empregador.
TÍTULO O que significa o jus variandi no direito material do trabalho
Subtítulo Quando ele pode ser exercido pelo empregador.
REFERÊNCIA: DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
GIGLIO, Wagner. Alteração do contrato de trabalho. Revista LTr, São Paulo, v. 47, 1983.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Um dos princípios basilares do Direito do Trabalho é o da inalterabilidade do contrato de trabalho, também denominado de princípio da condição mais benéfica, sendo que o “este princípio importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de direito adquirido.
No entanto, o contrato de trabalho, por ser de trato sucessivo, tende a sofrer várias alterações durante sua vigência que podem levar à alteração de funções na empresa, alterações salariais , alteração do horário, etc. Assim, o