Poder Constituinte Alexandre Moraes

constitucional brasileiro: uma aclamação social por mudanças significativas das ações governamentais, para fins de aprimoramento e concretização de direitos humanos fundamentais, principalmente os sociais, que ganha força diante da crescente atuação do Poder Judiciário nas demandas que visam garantir tais direitos. O povo passa a pedir que o governo conduza o país no caminho do bem-estar social. Além dessa diretriz, o clamor popular também reivindica outras duas mudanças significativas:…

SERIAM ESCRITAS SÃO GERALMENTE CONTIDAS EM TEXTOS ASPARSOS OU EM COSTUMES E CONVENÇÕES. EM RELAÇÃO Á ORIGEM, AS CONSTITUIÇÕES PODEM SER PROMULGADAS OU DEMOCRÁTICAS. O QUE SE ANALISA É A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUITE. ALEXANDRE DE MORAES CLASIFICA A CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESCRITA, LEGAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA, RÍGIDA E ANALÍTICA. DISCORRA SOBRE A TEORIA PIRAMIDAL DE HANS KELSEN. - O QUE FUNDAMENTA A UNIDADE DE UMA PLURALIDADE DE NORMAS JURÍDICAS? POR…

coercibilidade ao direito. É considerada a lei máxima da sociedade. Todo ordenamento se funda por ela. 3 ordens jurídicas: - Constituição (normas constitucionais) oriundas do poder constituinte originário, cujo órgão é a assembleia nacional constituinte. O poder constituinte derivado (congresso nacional) atualiza as normas constituintes. Elementos da Constituição: - Elementos orgânicos: aqueles que organizam a estrutura do Estado. CONCEITO Constituição é a Lei Maior de uma…

realidade brasileira 4. O PODER CONSTITUINTE 4.1. Conceito e origem: a concepção jusnaturalista de Sieyès 4.2. Pressuposto clássico: Poder constituinte x poderes constituídos 4.3. Poder Constituinte Originário vs. Poder Constituinte Derivado. 4.4. Poder Constituinte Originário: conceito, natureza, características, titularidade e exercício. 4.5. Poder Constituinte e Constituição de 1988: antecedentes brasileiros, ato convocatório, processo e controvérsia. 5. PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

situação normativo-constitucional brasileira. Por fim, passa-se a buscar uma compreensão semântica das palavras que compõe a nomenclatura do instituto, a fim de que se possibilite a reflexão sobre a função social da propriedade sob o olhar do constituinte brasileiro, de tal forma a visualizar a sua dimensão no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse passo, busca-se entrelaçar o direito à moradia com o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o enfoque do direito à moradia. 1 - A

A ctt federal de 1988 foi resultado de ação do poder constituinte originário, o qual se instaurou um novo regime político superando o anterior, adotando-se uma nova ideia de direito e um novo fundamento de validade da ordem jurídica. Segundo Paulo Gustavo Gonet Branco (2012, p.122), se tratando de ctt votada em procedimento direto, ou seja, quando o projeto elaborado pela assembléia obtem validade jurídica por meio de aprovação direta por representantes do povo, origina-se o sistema…

Teoria Constitucional, desempenha o insubstituível papel de oferecer os conceitos básicos sobre a constituição, o que servirá de auxílio para o exame das normas constitucionais concretas. [...] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto, conteúdo, elementos); iii) história do constitucionalismo; iv) histórico das Constituições brasileiras; v) interpretação das normas constitucionais; vi)…

a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, não visando solucionar nenhum caso concreto. Tem, portanto, como escopo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. Objeto Na lição de Alexandre de Moraes, cabe ação direta de inconstitucionalidade para declarar a desconformidade com a Carta Magna de lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital (este último desde que produzido no exercício de competência equivalente à dos…

(NEVES, 2004) Alexandre de Moraes afirma que: A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, consequentemente, poder ser votado, constituindo-se, portanto, em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. (MORAES, 2008, p. 233) A inelegibilidade é a perda ou ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, a pessoa inelegível não pode ser candidato em pleito eleitoral, e, via de conseqüência, não poder…

1. PODER CONSTITUINTE 1.1 CONCEITO. CARACTERÍSTICAS O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário), ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário). A titularidade (art. 1°, parágrafo único da CF) do poder constituinte pertence ao povo (para Michel Temer, os integrantes do povo são aqueles catalogados no art. 12, da CF/88).1 O exercício