Pode Se Depreender O Conceito De Renda Diretamente

SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Extrair o conceito de “renda” diretamente da Constituição Federal (CF) de 1988, nos termos do artigo 153, inciso III, parece um tarefa de elevada complexidade, pois o texto constitucional não diz claramente o que renda…

Cooperativa e os dados foram coletados diretamente no ambiente de trabalho por meio de um questionário estruturado. Os resultados evidenciaram que existe um nível de satisfação e comprometimento relativamente alto dos entrevistados com a organização sendo predominante o estilo de comprometimento normativo, seguido pelo afetivo. A diversidade de percepção quanto ao clima e ao comprometimento se verificou mais intensamente nos agrupamentos por gênero e renda e, no que tange ao…

Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Primeiramente, entendo que o conceito de renda está implícito na CF, quer isso dizer que a CF ao definir competência para tributação reservou à União a tributação do imposto sobre a renda. Assim, sob esse ponto de vista, sim estaria o conceito de renda…

O conceito constitucional de renda Marcelo Magalhães Peixoto Elaborado em 07/2003. Página 1 de 2» a A 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse imposto, sem qualquer exceção. Assim, aplicam-se a ele, entre outros, os princípios da legalidade, irretroatividade, princípio da igualdade, princípio da pessoalidade,…

Direito empresarial com seus conceitos e principais relações que ambos têm com a Contabilidade sendo de suma importância para o ramo dos negócios, portanto ampliar o conhecimento sobre esses temas se torna eficiente para uma boa organização, direção e planejamento financeiro para as empresas que dispõem dos serviços da Contabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO Para começarmos a falar sobre Gestão Financeira e Orçamento Empresarial, devemos levar em consideração seu conceito. O que é…

1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Entendo que sim, pois o artigo art.153, III do Texto Supremo, outorga competência à União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Corroborando esse entendimento, JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES professa: "Considerando que o texto…

desafios no que diz respeito ao desempenho de suas funções. Isso acontece desde a sua própria definição até as discordâncias no que diz respeito a sua atuação no interior de uma empresa de qualquer porte. Através de um breve percurso teórico, pode-se depreender que as linhas e abordagens da psicologia voltada ao campo institucional concentraram-se, desde o início, em um entendimento de que o próprio consultório é uma instituição. Guirado, no entanto, em seu texto Psicologia…

detalhamento, clareza e individualização, requeridos pelos registros contábeis, deve ser decidido em função da importância relativa dos fatos a serem registrados (...)”. Tanto a legislação comercial quanto a fiscal consagram a convenção, conforme podemos depreender da analise do dispositivo a seguir transcrito ou comentado. Gonçalves e Baptista (1994, p. 389) diz; “(...) O artigo 176, paragrafo 2° da lei das S.A dispõem que nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser…

administrativos, o ônus da prova compete sempre aos contribuintes? Até que momento o contribuinte (recorrente) pode juntar aos autos provas documentais? (Vide anexo IV). 3. Os tribunais administrativos exercem “jurisdição”? Justifique sua resposta, definindo “jurisdição”. Podem, no ato de julgar, afastar a aplicação de lei sob a alegação de sua incompatibilidade com a Constituição? Pode a decisão administrativa inovar o feito, agravando o lançamento por ocasião do julgamento da defesa…

depois, você volta a procurá-lo e ele já está a R$ 70,00 . De quantos por cento foi o aumento desse produto? 16,6% 3)Suponha a curva de demanda de um bem normal. Uma redução na renda dos consumidores, coeteris paribus, causaria: um deslocamento para esquerda da curva de demanda 4)Utilizando o conceito de economia, assinale a opção correta: Em qualquer sociedade, os recursos ou fatores de produção são limitados e as necessidades humanas são ilimitadas e sempre…