Pode A Legislação Infraconstitucional Estabelecer Critérios Não Previstos Na Constituição Federal Para Aproveitamento De Créditos

baseia a investigação social de bons antecedentes feita em concursos públicos, esclarecendo também qual o critério utilizado pelos examinadores para saber se o candidato apresenta o requisito da idoneidade moral para o cargo almejado. A análise sobre como o candidato se conduz em sociedade, assim como sobre se ele possui bons antecedentes, ou boa conduta social tem por objetivo estabelecer as bases para uma conclusão prévia a ser confirmada no posterior estágio probatório:…

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Universidade Federal de Juiz de Fora © Editora UFJF, 2013 Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização expressa da editora. O conteúdo desta obra, além de autorizações relacionadas à permissão de uso de imagens ou textos de outro(s) autor(es), são de inteira responsabilidade do(s) autor(es) e/ou organizador(es). UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA DIRETOR DA EDITORA UFJF / PRESIDENTE…

19 Capítulo 3 - Classificação das Constituições e Constituições Brasileiras - Questão 16 a 53. , CP Capítulo 4 - Poder Constituinte - Questão 54 a 79. co rd ei ro Capítulo 5 - Normas Constitucionais e Supremacia da Constituição - Questão 80 a104. dr ig ue s Capítulo 6 - Interpretação Constitucional - Questão 105 a 120. ro Capítulo 7 - Princípios Fundamentais - Questão 121 a 170. nu ne s 7.1 - Forma de Governo, Forma de…

químicos, farmacêuticos, biológicos e afins e, para tanto, necessita de insumos, adquiridos de seus fornecedores, bem como de know how de sua empresa controladora e das demais empresas do grupo XYZ, localizadas em diferentes países e de outras que não fazem parte de referido grupo. Pela contraprestação dos serviços de assistência técnica do citado know how, a XYZ do Brasil Ltda paga às citadas empresas estrangeiras, quantias pelo conhecimento que lhe é passado, com o fito de cumprir,…

alunos de Direito Civil C da UFPR, turno diurno. Critérios: I) As melhores respostas serão avaliadas com 0,75, 1,0 ou 1,5 de complementação da nota do primeiro bimestre; II) É possível participar de mais de um debate simultaneamente e, por conseqüência, ser avaliado em mais de um deles; III) Respostas repetitivas em relação ao que já foi produzido e postado no site por colegas serão desconsideradas; IV) O ato de participar do debate, por si só, não renderá a atribuição de nota; V) A…

administrativo. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2008 (FIGUEIREDO, Lúcia Valle.Curso de direito administrativo. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 3 – Organização Política Administrativa da República Federação. União. Estados. Municípios, e Distrito Federal. Repartição de Competências. Poder Executivo. Poder Legislativo e Poder Judiciário. (José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, São Paulo: Editora Malheiros). (Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes…

Prof. VÍTOR CRUZ 1111 Questões D. Constitucional Gabaritadas e separadas por temas - Material Gratuito - Volume 1 Observações: 1- Esta coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que…

usos análogos (como, por exemplo, trabalhoso: o que custa muito esforço e exige muita persistência em vez de habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre…

------------------------------------------------- II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 Introdução Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a…

Programação Visual (Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Revista Trimestral de Jurisprudência / Supremo Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ .…