Pnate Controle Social

mudança, via Emenda Constitucional 59 de 2009, determinou a obrigatoriedade de matrícula/frequência na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos (ROSEMBERG, 2010). A Constituição Federal de 1988, referência para as políticas sociais contemporâneas, o é também para a EI, pois foi ela que instituiu, pela primeira vez no país, o dever do Estado com o direito à educação das crianças tendo menos de 7 anos de idade e que os pais trabalhadores urbanos e rurais…

do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total xada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita orçamentária, é de R$ 13.995.389.795,00 (treze bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais), assim distribuída: I - Orçamento Fiscal em R$…

Universidade Federal do Pará Rua Augusto Corrêa n.1 Guamá 20940-040 - Belém, PA – Brasil Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. http://lattes.cnpq.br/7547028254641362 Stephen Grant BAINES Departamento de Antropologia, ICS, Universidade de Brasília. Departamento de Antropologia, ICS, UnB, 70901-900 - Brasília DF Doutor em Antropologia Social, UnB Professor Associado, Depto. de Antropologia, UnB Pesquisador 1A do CNPq. José Luís…

(Panthéon-Sorbonne) Professor Associado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro http://lattes.cnpq.br/2789652468369638 Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. http://lattes.cnpq.br/7547028254641362 Doutor em Antropologia Social, UnB Professor Associado, Depto. de Antropologia, UnB Pesquisador 1A do CNPq. http://lattes.cnpq.br/7171052616253604 Doutorando em Zoologia pela USP…

União – CCONT Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais – CESEF Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios – COPEM Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios – COREM Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida – COGEP Coordenação-Geral de Participações Societárias – COPAR Informações: (61) 3412-3914 / 3412-3122 / 3412-3022 Fax: (61) 3412-1459 Informações SISTN:…

desenvolvimento cultural, como base para essa continuidade (LIMA, 2006). O currículo é o elemento orientador da organização do trabalho escolar. Em determinado momento da evolução da humanidade, tornou-se necessária a introdução de uma nova instituição social para garantir a transmissão dos saberes. Criaram-se, então, um espaço e um tempo separados da vida cotidiana para realizar tal objetivo: a escola e o tempo escolar. SAVIANI (2003), no texto intitulado “Sobre a Natureza e…

– Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012. 788 p. ISBN: 978-85-98768-64-9 (EPSJV) ISBN: 978-85-7743-193-9 (Expressão Popular) 1. Educação. 2. Dicionário. 3. Educação do Campo. 4. Movimentos sociais do campo. I. Pereira, Isabel Brasil. II. Alentejano, Paulo. III. Frigotto, Gaudêncio. IV. Título. CDD 370.91734 Edição de Texto João Sette Camara Lisa Stuart Revisão Lisa Stuart Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Zé Luiz Fonseca…

em família substituta e as alterações trazidas pela Lei nº 12. 010/2009 8.6.1.4 Orientação, apoio e acompanhamento temporários e a inclusão em programa oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente 8.A - O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 8.6.1.5 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos 8.6.1.6 Crianças/adolescentes ameaçados de morte 8.6.2 Os procedimentos de cunho familiar 8.6.2.1 Ação de…

uma formação geral até a oitava série e uma formação específica no segundo grau (magistério, contabilidade, acadêmico etc.); a extinção de História, Geografia, Filosofia e Sociologia e, no lugar dessas disciplinas, a entrada de Estudos Sociais, Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica. Você sabia? Após a abolição do exame de admissão, com a Lei 5.692/71, foi ampliada a matrícula no curso ginasial, ocorrendo, consequentemente, o acesso da população mais pobre a essa etapa

Disposições Gerais e da Autonomia CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar. § 2º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a…