Plano Plurianual Para Municipio

ESTRATÉGIA....................................................................................................... 17 3 DESCRIÇÃO DA EMPRESA .............................................................................................. 18 3.1 O MUNICÍPIO DE TIMBÓ ................................................................................................................. 18 3.1.1 História…

públicos. Esses princípios estão dispostos principalmente na Constituição Federal e na Lei 4.320 de 1964, que instituiu normas gerais acerca de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O presente estudo tem como objetivo delinear os aspectos principais dos princípios aplicáveis aos orçamentos públicos. Palavras-chave: Contabilidade Pública; Princípios Orçamentários; Lei 4320/64. INTRODUÇÃO…

clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do site Estratégia Concursos ;-) SUMÁRIO Apresentação e Cronograma PÁGINA 1 Plano Plurianual – PPA 10 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 17 Lei Orçamentária Anual – LOA 26 Mais questões de concursos anteriores - FCC 39 Memento (resumo) 64 Lista das questões comentadas nesta aula 68…

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O processo orçamentário é dinâmico, entretanto, não autossuficiente, porque a elaboração da proposta, primeira etapa do ciclo orçamentário, renova-se anualmente e é resultante das definições da programação de médio prazo, que por sua vez detalha o plano de longo prazo, para integrá-lo ao processo de planejamento. Prof. Sérgio Mendes www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 78 Administração Geral e Pública (Parte de Orçamento Público) p/ Auditor Fiscal do Trabalho Teoria e Questões…

1. INTRODUÇÃO O orçamento público é um instrumento de execução de planos de governo. Em sentido amplo, é um documento legal, aprovado por lei, contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício. É composto por peças fundamentais, como as Leis Ordinárias (Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) onde juntas formam um ciclo, com uma série de…

ser beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhados no Plano Plurianual de Aplicação, para execução em 2015 a 2017. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas, constituído pelo Decreto Estadual nº 39.692, de 29 de junho de 1998, no uso de suas atribuições e; Considerando o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, aprovado por meio da Deliberação CBH Rio das Velhas nº

Lei da Responsabilidade fiscal É uma lei brasileira que impoe controle de gastos do estado e municipio , que determina a arrecadação dos tributos. Ela foi criada por conta de grandes obras que eram iniciadas em fim de mandato politico e deixadas a seus sucessores. Ela foi criada para ter uma transparencia nos gastos politicos, onde politicos devem prestar conta de forma detalhada do que é feito com dinheiro público. Essa prestação de contas deve ser apresentada ao Tribunal de…

Fiscal. Orçamento Público. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A sociedade brasileira vinha ao longo dos anos se acostumando com um cenário de caos e descontrole das contas públicas, principalmente se referindo aos municípios onde era muito comum a imprensa brasileira noticiar, o caótico quadro da administração pública municipal como um todo. As manchetes eram sempre mostrando que prefeitos deixavam dívidas imensas, incompatíveis com os orçamentos que…

encerramento do exercício financeiro, e de devolução até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. (C) A LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária. (D) as emendas ao projeto de lei orçamentário devem estar compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 04) Analise as seguintes afirmações a respeito do orçamento público: I.O orçamento é uma peça jurídica, visto ser aprovado pelo Legislativo para vigorar como lei dispondo sobre a…