Plano Plurianual Para Municipio

buscando dessa forma apontar os pontos relevantes da referida Lei, de modo a colaborar com a correta gestão fiscal sem o comprometimento do Orçamento Público Municipal. Estuda e conceitua os instrumento de transparência da gestão fiscal, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além de comentar sobre a execução orçamentária. Palavras-chave: Administração Pública Municipal, Gestão Fiscal e Orçamento Público Municipal. Abstract This work…

Orçamento do GDF 05 4. Plano Plurianual - PPA 06 4.1 Estrutura e Conceitos do PPA 2012-2015 08 4.2. Processo de elaboração do PPA 2012/2015 10 4.3. Etapas para elaboração do PPA 2012/2015 – Cronograma 11 4.4. Elaboração dos Programas do PPA 2012-2015 12 4.4.1. Programas Temáticos 12 4.4.2. Elaboração dos Objetivos Específicos 14 4.4.3. Ações 14 5. Estrutura do PPA. 17 6. PPA Participativo 23 7. Conclusão 26 8. Bibliografia 27 FIGURAS Ciclo Orçamentário 05 Estrutura do Plano 08…

de Março de 2013 * Introdução O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes,…

.................09 RECEITA PÚBLICA....................................................................................................09 ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA.........................................................................09 PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA.........................................................12 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO...................................................13 LE ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA..........................................

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Abrangência: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compreendendo o Poder Legislativo, Poder Executivo, Trinais de Contas e Ministério Público INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL – PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –…

rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias segundo o art. 57, § 2º. Plano Plurianual Plano Plurianual conhecido também como PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, onde estabelece…

O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA - BAHIA NO CONTEXTO DE TERRITÓRIO DE IDENTIDADE PORTAL DO SERTÃO: COMO SE APLICA A IDÉIA DE PERTENCIMENTO AO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO. Laione Emanoel Uzêda Freitas da Silva* Onildo Araújo da Silva** * Graduando em Geografia pela Universidade Estadual de Feira de Santana, cursando o 5° semestre e bolsista de Iniciação Científica pelo Grupo de Pesquisa em Geografia e movimentos Sociais (GEOMOV). E-mail: laione.emanoel@gmail.com. **…

mais rápida para acesso a mais informações. Contatei com o assessor Senhor Cleber Moreira, que trabalha junto com o Coordenador Eduardo Tamboreno, e o mesmo se propôs a responder aos meus questionamentos via e-mail. Ao receber o Programa Plurianual (PPA) da política pública em questão, analisei e vi a necessidade de maiores pesquisas sobre o assunto, pois o servidor Cleber não respondeu as minhas indagações, apenas encaminhou-me o PPA da Coordenadoria. Na busca por mais material,…

Francisco Eremilton Silva Cavalcante, contador, contratado, registrado no CRC nº 5.913 – MA. INTRODUÇÃO O tema do Estágio é INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO, os quais estão descritos na Constituição Federal de 1988, Art. 165, sendo eles: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Para LUQUE & SILVA (2004), o sucesso da gestão pública está no uso de um bom planejamento fiscal. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas e…

que geralmente no orçamento familiar a previsão e feita mensalmente, porém, no caso da prefeitura esta previsão é realizada anualmente e enviada câmara de vereadores que autorizara o mesmo para o ano seguinte. A Secretaria da Fazendo do município, conceitua orçamento como: “é o ato por meio do qual são previstas e autorizadas as receitas e despesas do Estado e das demais entidades que por lei estão submetidas a essas mesmas regras” (Decreto de regulação francês de 31-5-1862).…