Plano De Demissão Voluntaria

execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto (FURTADO, 2002). Sua criação fez parte do esforço em reformas do estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira a partir do Plano Real. Histórico Políticos na época propuseram a criação de uma lei que controlasse os gastos dos gestores públicos nos estados e municípios brasileiros, até então vistos como uma grande fonte de desperdício de recursos. A…

avaliação do cumprimento das metas fiscais. - Ministério da Fazendo divulgará mensalmente entes que ultrapassarem limites da dívida. INSTRUMENTOS UTILIZADOS DA LRF: - Planos - LDO - Orçamentos - Prestação de contas - Parecer prévio - Relatório resumido da execução orçamentária - relatório de gestão fiscal PPA (Plano Plurianual) - Entrega até 31/8 - Tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas…

exceder os limites estabelecidos em lei Complementar No caso dos Municípios, O artigo 19, § 1º, da LRF diz que não serão computados as seguintes despesas para fins de apuração: a) Despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados b) Despesa relativa ao incentivo à demissão voluntaria c) Despesas decorrentes de senteças judicial e da competência de período anterior ao da apuração das despesas com pessoal d) Despesas com inativos custeados com recursos de fundos…

imprevisível, configurando-se causa de extinção de contrato de trabalho – inclusive de empregados estáveis; todavia, estes fazem jus à remuneração por tempo de serviço. Até o dia 04/10/88, tal empregado estável fazia jus à indenização dobrada. A Demissão Obstativa, é prevista no art. 499, par. 3º (antiga Súmula n. 26 do TST) – foi revogada, presumia que todo empregador que demitia empregado com mais de 9 anos, sem justa causa, era para impedi-lo de adquirir a estabilidade decenal.…

‘bandas cambiais” – intervalos restritos de variação do preço do dólar . Plano Real controlou a inflação e estabilizou a moeda . Era necessário a realização de reformas politicas fiscais e tributarias porem não foram executadas expondo o Brasil a uma situação econômico-financeira vulnerável diante do mercado internacional. Crise internacional forçou a desindexação do real ao dólar – Cambio Flutuante 14/01/1999. Desestabilizou o Plano Real. Provocou crise de natureza cambial e…

seleção de pessoal é escolher e classificar os candidatos adequados às necessidades da organização. Rotatividade Rotatividade ou turnover, nos explica ROBBINS 2009, p.22, que: ”é a permanente saída e entrada de pessoal da organização, de forma voluntária ou involuntária” Freqüentemente encontramos profissionais comentando sobre a rotatividade existente dentro de suas empresas, sem saberem como proceder para diminuir esse índice, como constatado dentro da empresa em estudo. Tal fato…

Orçamento Público………………………………….………. |23 | |Leis Orçamentárias…………..…………………………………………… |24 | |Plano Plurianual…………………………………………………………... |24 | |Lei das Diretrizes Orçamentárias……………………………………..…

direito ao seguro-desemprego, analisa as afirmativas adiante:
 I - o término de contrato por prazo determinado, aí se incluindo o contrato de experiência; 
II - A rescisão do contrato por culpa recíproca; 
III - Adesão a programa de demissão voluntária.
 IV – A dispensa sem justa causa.
 Com base no enunciado e nas afirmativas, assinale a alternativa correta: 
Resposta a. Todas estão incorretas. b. A afirmativa I está incorreta. c. A afirmativa II está…

Direção – CCD: preferencialmente ocupados por servidores do MP; *Cargo em Comissão de Gerência – CCG: 80 % dos cargos é exclusivo de servidores. *Cargo em Comissão de Supervisão - CCS: 100% servidor do MP. • Lei 4620/05, art. 9º e 10º – Plano de Carlos e Salários (TJ/RJ). * Cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento, reservado o mínimo de 75% para serventuários ativo. Esta reserva não incide nos cargos em comissão de assessoramento direto a Desembargador;…

são os seguintes: TRCT – Termo de rescisão de contrato de trabalho em 4 (quatro) vias; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente atualizada; AP – Aviso Prévio dado pelo empregador ou o pedido de demissão do empregado; Cópia do acordo ou convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa aplicáveis; Extrato FGTS – Extrato devidamente atualizado da conta vinculada ao empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e…