Plano De Ação Em Orgão Federal

Princípio do Orçamento Bruto 9 Princípio da Não afetação 10 Receitas Públicas 10 Orçamento da Despesa Publica 11 Despesas correntes 11 Despesas de custeio 11 Transferências 12 Despesas de capital 12 Processo de Planejamento e Orçamento 13 Plano Plurianual 13 Características dos programas 14 Categorias de instrumentos de realização de ações 15 Lei de Diretrizes Orçamentárias 15 Metas Fiscais da administração 17 Lei Orçamentária Anual – LOA 18 Considerações Finais 22…

1 2 3 E sta cartilha foi elaborada pela ARTIGO 19 Brasil com o objetivo de difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção…

8 A UNião , os Estados < o Distrito Federal e os Municípios organizarão , em regime de colaboração,os respectivos sistemas de ensino. Caberá á União a coordenação da política nacional de educação,articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo funçaõ normativa,redistributiva e supletiva em relação ás demais instâncias educacionais. Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta lei. A União incumbir-se á de : Elaborar o Plano Nacional de…

estabelecer a organização de cada órgão competente e a Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional proporciona esta organização. Em seu Art. 16 onde discorre sobre a compreensão do sistema federal que é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada tem em suas principais responsabilidades: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as…

Plano de ação nacional Para a conservação do Patrimônio esPeleológico nas Áreas cÁrsticas da Bacia do rio são Francisco Série Espécies Ameaçadas nº 27 Plano de ação nacional Para a conservação do Patrimônio esPeleológico nas Áreas cÁrsticas da Bacia do rio são Francisco Presidenta DilmA RouSSEff Vice-Presidente michEl TEmER miniSTéRio Do mEio AmbiEnTE ministra iZAbEllA mÔnicA TEiXEiRA Secretário de biodiversidade e florestas RobERTo bRAnDÃo cAVAlcAnTi Diretora do…

sobre Estudos Complementares Palestras: Licenciamento Ambiental, Áreas de Atuação do Licenciamento Ambiental e Perícia Ambiental Junho, 2012. Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Em 1981, surge a defesa do meio ambiente através da Lei Federal nº 6.938 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Esta lei apresenta…

O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO RÓBISON GONÇALVES DE CASTRO Consultor de Orçamento do Senado Federal O ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se Elabora, Aprova, Executa, Controla e Avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Logo, o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples

01 – Dentre as ações apontadas abaixo, assinale aquela que NÃO constitui ação judicial destinada à proteção do meio ambiente: A ( ) Ação popular. B ( ) Ação civil pública. C ( ) Mandado de segurança coletivo impetrado por partido político. D ( ) Mandado de segurança coletivo impetrado por associação civil. 02 – O princípio da precaução ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de: A ( ) estudo de impacto ambiental. B ( )…

Administração pública A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. A organização da administração pública do Brasil divide-se em direta e indireta. Administração direta A direta é composta por serviços integrados a presidência da república e