Plano De Ação Em Orgão Federal

Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA…

> cidades sustentáveis, Lei. nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade; CF Art. 182); Meio Ambiente Cultural: art. 216 da CF, resultante de intervenções humanas materiais ou imateriais, que possuem um especial valor cultural, referente à identidade, à ação da memória dos diferentes grupos formadores da nacionalidade ou sociedade brasileiras. Abrange o patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico, científico e tecnológico

Administração pública no Brasil A administração pública no Brasil é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta. A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles: "Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral".…

no processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo ou não autor da ADIN. Cabe ao Ministério Público o papel de FISCAL DA LEI, o interesse é sempre no sentido de que se cumpra-se o que está estabelecido em lei. Conforme dispõe a Constituição Federal compete ao Ministério público: Dispõe o art. 129, III, da Constituição Federal: “Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para…

República do Brasil - SEPPIR I. HISTÓRICO RECENTE DAS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL 1. O Brasil é constituído por 27 Estados e 5.561 municípios. Possui três grandes poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que atuam nos âmbitos: federal, estadual e municipal. 2. A população brasileira soma aproximadamente 170 milhões de pessoas das quais cerca de 80 milhões são negras, o que perfaz 46,2% do contingente populacional. 3. Reconhece-se que no…

propostos se fazem para necessários, atingir os os objetivos custos e dos dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa. 6. (FGV/ANALISTA/MIN. CULTURA/2006) O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples

da Silva CAPÍTULO I - PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO No processo de planejamento e orçamentação brasileiros existem três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A eles podem e devem ser somados outros planos, como: planos diretores, planos nacionais, estaduais e municipais de educação, saúde, assistência social, entre outros. O mandato do Prefeito é de quatro anos, iniciando-se no…

AMEAÇA 2.7 VULNERABILIDADE 2.8 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA X ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2.8.1 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (SE) 2.8.2 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) 2.8.3 HOMOLOGAÇÃO DA SE OU ECP 2.8.4 RECONHECIMENTO DA SE OU ECP 2.8.5 AUXÍLIO FEDERAL COMPLEMENTAR 3. VOLUNTÁRIOS 3.1 O QUE É SER UM VOLUNTÁRIO? 3.3 DIREITOS E DEVERES DO VOLUNTÁRIO: 3.3.1 DIREITOS 3.4 COMO SER UM VOLUNTÁRIO: 4 4 5 6 7 7 8 8 10 11 13 13 13 17 17 17 18 18 19 19 19 19 20 20 20 20 20

Controle concentrado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1 - Objeto: Fulminar a presunção relativa de constitucionalidade Em relação à abrangência que deve ser deferida à interpretação de atos normativos, lembra Alexandre de Moraes que o objeto das ações de controle de constitucionalidade "além das espécies normativas previstas no artigo 59 da Constituição Federal, engloba a possibilidade de controle de todos os atos revestidos de indiscutível conteúdo normativo.…