Plano De Aula 8 Penal Ii

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

mãe, (Gabriela Prado Maia, 14 anos) frequentava aula de surf, dança do ventre e cavaquinho sem descuidar dos estudos. II. “Gabriela era contestadora mesmo que gentil, diz a mãe, Cleyde. III. “A morte da menina abalou a cidade (Rio de Janeiro)(...) Desde o crime, Carlos e Cleyde pararam de trabalhar. Apesar de divorciados, os dois ficaram irremediavelmente unidos em torno de um objetivo: recolher as assinaturas necessárias para mexer no Código Penal Brasileiro (...)” IV. “Com elas (as…

considerações sobre a autonomia para dizer que o DIJ é um amálgama de direitos inclusive constitucionais. 2. Povos antigos. Os povos antigos não consideravam a infância merecedora de proteção especial. Isso pode ser observado em Deuteronômio 21, 18-21 e em II Reis 6, Ver. 24-50, em que se estabelece o apedrejamento dos infratores e muitas violências contra as crianças. 3. Grécia e Roma. Havia um interesse utilitário da criança, sendo estabelecidos os conceitos de pátrio poder, no âmbito…

permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu trabalho; Do art. 2º, CED: • Preservar a nobreza e a dignidade da profissão (art. 2º, parágrafo único, I, CED) • Atuar com destemor e independência (art. 2º, parágrafo único, II, CED) 2. O que significa dever de urbanidade? Do Dever de Urbanidade, inicia-se pelo art. 44 e 45 do CED, que se refere ao tratamento respeitoso do profissional, não apenas vinculado à atuação em juízo, mas envolvendo todo…

DA CULPABILIDADE, AGINDO O APELANTE LIVRE E CONSCIENTEMENTE NA EMPREITADA DE OBTER VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM DESFAVOR DA VITIMA, OBTENDO UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. POSSÍVEL RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE ENTRE O APELANTE E A VÍTIMA DURANTE AULA DE INFORMÁTICA QUE SE ESTENDEU À CASA DA VÍTIMA. RELAÇÃO QUE DUROU SETE ANOS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O FATO É ATÍPICO. A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA IMPERIOSA DE JUSTIÇA. A tese defensiva merece prosperar. A fundamentação preconceituosa…

direito de ingressar com ação privada ou de representação por não ter sido exercido no prazo legal. G) PEREMPÇÃO: Trata-se de uma sanção processual pela inércia do particular na condução da ação penal privada, impedindo-o de prosseguir na demanda. Há quatro hipóteses (art. 60 do Código de Processo Penal): 1ª) iniciada a ação o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.; 2ª) falecendo o querelante, ou ficando incapaz, não comparecem em juízo, para…

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

2012 Segurança Pública CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS AULA I Sistema de Segurança Pública Estadual e Legislação Básica de Segurança Pública Breve histórico da Polícia e sua existência no Brasil: Caro aluno, Polícia é a denominação das corporações governamentais incumbidas da aplicação de determinadas leis destinadas a garantir a segurança de uma coletividade, a ordem pública e a prevenção e elucidação de crimes. A título de curiosidade, saiba que este termo provém…

4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda,…