Plano De Aula 8 Penal Ii

DIREITO PENAL II PROFESSORA: ALINE PASSOS QUADRO I Pena privativa de liberdade Detenção e reclusão – diferença de grau. Crimes mais graves usualmente são punidos com reclusão, e crimes mais leves com detenção. Obs1. Implicações no Direito Civil: exercício do pátrio poder, tutela ou curatela – na reclusão, o preso perde essa capacidade; na detenção, não. Obs2. Se, eventualmente, uma pessoa for condenada, pela prática de dois crimes, um de reclusão e outro de detenção, ela…

....................................................................................06 2.1 CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA DA ESCOLA ESTAGIADA..................................06 2.2 DESCRIÇÃO E ANÁLISE REFLEXIVA DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO..........08 2.3 PLANO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ........................................................12 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................16 REFERÊNCIAS........................................

Direito Constitucional II 1 Direito Constitucional II Professora Selma Petterle Aula 1 – 23/02/2015 Orientações:  Ler os Planos de Aula antes de cada aula;  Fazer os exercícios propostos pelos Planos de Aula. Estudaremos: Federação (território) – Seus entes e competências de cada um deles; A Organização do Estado (Divisão do Estado) Funções (Legislar, administrar/ governar, julgar) Temas de Direito Constitucional I que serão trabalhados em Direito Constitucional II: …

PRELIMINARES: 1.1 O concurso público de que trata este Edital vis a ao preenchimento de 396 (trezentos e noventa e s eis) cargos da PREFEITURA DE SERRA TALHADA, em conformid ade com a Lei Complementar Nº 206 , de 27 de Agosto de 2013 e com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da referida instituição, observando o detalhamento constante do Anexo I. 1.2. O concurso público referido no item anterior s erá realizado em uma única etapa, constituída de Pr ova Objetiva…

PROF. ROGÉRIO SANCHES DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches Direito Penal – Rogério Sanches Conteúdo Direito Penal – Rogério Sanches ............................................................................................................ 1 Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal: .................................................

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

DIREITO PENAL – PROFESSOR EVERTON BIBLIOGRAFIA – GRECO/BITENCOURT Anistia – por meio de lei; por decreto é indulto (perdoado)- suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação. Anula a Punição e o ato que a Causa. Art. 32 – a partir – penas Art. 107 – a partir – extinção da culpabilidade Apenas o promotor faz denúncia. Notificar/relatar um fato, não prestar queixa. Queixa e denúncia peça inicial de ação penal. Tabela de prescrição – quatro espécies de prescrição levando

interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

Provas: 1ª: 26/09/2014 2ª: 20/11/2014 Aula 01 - 31/07/2014 Antecedentes históricos: Século XX: processo de industrialização. →Aparecimento da "sociedade de consumo". Peculiaridades: →Produção em série. →Distribuição em massa de produtos e serviços. →Publicidade em grande escala. →Oferecimento generalizado de crédito. →Contrato de adesão. Legislação: a) Lei 8.078/90. b) CF/88. - art. 45, ADCT. - art. 5º, XXXIII. - art. 1º, III. - art. 150, § 5º. - art. 170. Aula 02 - 01/08/2014…