Plano De Aula 8 Penal Ii

LEGISLATURA É o período de funcionamento do Congresso Nacional: cada legislatura tem 4 ANOS Deputados Federais: ficam de 01/02/X1 até 31/01/X5 1/3 entra em 01/02/X1 (substituindo 1/3 que encerraram seus mandatos) Senadores 8 ANOS 2/3 entram em 01/02/X5 (substituindo 2/3 que encerraram seus mandatos) Legislatura = 4 anos: divididos em 4 SESSÕES Legislativas Sessão Legislativa ORDINÁRIA Sessão Legislativa Extraordinária 02/02(**) a 17/07…

ROTEIRO DAS AULAS. .......................................................................................................................................... 06 Aula 1: Apresentação do curso...................................................................................................... 06 . Parte I: Negócios Jurídicos............................................................................................................................... 09…

que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, mas na prática isso não acontece, mas como já foi citado nas aulas. Por exemplo, o salário das mulheres é mais baixo do que o de homens que exercem as mesmas funções, em contrapartida, as mulheres se aposentam com 5 anos a menos de trabalho, também pelos afazeres domésticos, que também são levados em conta; II – Ninguém pode obrigar outrem a fazer algo senão em respeito à lei; III – Ninguém será submetido à tortura…

PLANO DE ENSINO Data de Emissão: 27/08/2015 Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia Social e Institucional Dados de identificação Disciplina: SERVIÇO SOCIAL, LEGISLAÇÃO E DIREITOS ESPECIAIS Período Letivo: 2015/2 Período de Início de Validade: 2015/2 Professor Responsável pelo Plano de Ensino: ROSA MARIA CASTILHOS FERNANDES Sigla: PSI05027 Créditos: 4 Carga Horária: 60 Súmula Estudo e discussão das principais legislações brasileiras relacionadas a campos de intervenção…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o…

morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o…

DIREITO CONSTITUCIONAL -DPDF Aula 8- Poder Legislativo Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula 8 Fala Pessoal, tudo certo? Hoje adentraremos na estrutura dos Poderes do Estado. Para começar, veremos o nosso Poder Legislativo, LEMBRANDO QUE O ASSUNTO Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapeso já estudamos na aula sobre Princípios Fundamentais. Vamos nessa... ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO: A Constituição diz (art. 44) que o Poder Legislativo, em âmbito federal,…

procedimentos protetivos. Neste Estatuto encontram-se todos as informaçoes voltadas sobre os direitos da criança e do adolescente, inclusive sobre a adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No Estatuto encontram-se também as Obrigações que os mesmos devem cumprir, como: obedecer aos pais, respeitar os mais velhos, conservar…

Plano de Trabalho Docente – 2010 Ensino Técnico EXTENSÃO INDIA VANUIRE - ETEC PROF. MASSUYUKI KAWANO Código: 9136 Município: TUPÃ Eixo Tecnológico: GESTÃO E NEGOCIOS Habilitação Profissional: TECNICO EM SECRETARIADO Qualificação: Recepcionista/Assistente Administrativo Módulo: 1º Componente Curricular: ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL C.H. Semanal: 2,5 Professor: EDVALDO NAVAS RODRIGUES I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação…

Aula 00 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III -…