Planificação Contabil Agricola

5.1.2. A legislação antitruste no Brasil CAPÍTULO II DA POLÍTICA URBANA 1. Política urbana 1.1. Plano diretor 1.2. Usucapião urbano constitucional CAPÍTULO III DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA 1. Política agrícola e fundiária e reforma agrária 1.1. Desapropriação para fins de reforma agrária 1.1.1. Indenização prévia e justa 1.1.2. Títulos da dívida agrária 1.2.

sua substância. Ex.: uma casa. Subdividem-se em: - Imóveis por natureza. Ex.: o solo, o espaço aéreo. - Imóveis por acessão. Ex.: construções, sementes lançadas à terra. - Imóveis por destinação. Ex.: utensílios agrícolas. - Imóveis por destinação legal. Ex.: penhor agrícola, sucessão aberta. Semoventes: são os animais. Diniz, M. H. Curso de direito civil brasileiro. 20. ed. rev. aum. São Paulo: Saraiva, 2003. 1 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…

cumprirá sua pena. Reclusão é uma modalidade de pena privativa de liberdade, que se aplica a crimes dolosos e, portanto, mais graves, e cujo início de cumprimento de pena se dará em regime fechado (preso), ou semi-aberto (trabalha em colônia penal agrícola de dia, e se recolhe à noite na cela para dormir) ou aberto (fica em sua própria casa). Como o legislador nos diz que a pena para o crime de racismo é de reclusão, o início de seu cumprimento será atrás das grades, ou seja, em regime…

mesmo o único agente econômico. Assim, o Estado tem controle total ou acentuado sobre a parcela fundamental da produção e circulação de mercadorias e serviços. Há uma característica sempre presente, que consiste no PLANEJAMENTO ou no PLANO ou na PLANIFICAÇÃO. O planejamento que é próprio da economia de mando é o planejamento 100% compulsório, impositivo, sancionado juridicamente pelo descumprimento (há conseqüências sérias para quem não se ativer ao seu cumprimento), mas isso não ocorre…

possível de uma estrutura de salários fixos e adotar planos salariais variáveis de acordo com a produtividade. As revoluções mecânica, biológica e química na agricultura deixaram milhões de trabalhadores sem serviço, ao mesmo tempo que a produtividade agrícola aumentou, registrando números surpreendentes com menos pessoal. No setor bancário, um caixa eletrônico realiza 2.000 operações diárias, enquanto um caixa humano, no mesmo tempo, faz 200 transações. O movimento sindical perdeu muito…

possível de uma estrutura de salários fixos e adotar planos salariais variáveis de acordo com a produtividade. As revoluções mecânica, biológica e química na agricultura deixaram milhões de trabalhadores sem serviço, ao mesmo tempo que a produtividade agrícola aumentou, registrando números surpreendentes com menos pessoal. No setor bancário, um caixa eletrônico realiza 2.000 operações diárias, enquanto um caixa humano, no mesmo tempo, faz 200 transações. O movimento sindical perdeu muito…

INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 19.1Crises constitucionais. Estado de defesa e estado de sítio. 19.2Segurança Pública. 20.PROPRIEDADES NA ORDEM ECONÔMICA 20.1Regime constitucional da propriedade: função socioambiental. 20.2Políticas Públicas. Política urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. Ministério Público, Judiciário e políticas públicas. 21.ORDEM SOCIAL 21.1Previdência social e assistência social: configuração constitucional e infraconstitucional. A seguridade social como…

Segundo o ECA, essas políticas públicas deverão, necessariamente, ser objetos de apreciação e deliberação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos setoriais de formulação de políticas públicas e dos órgãos de controle contábil, financeiro e orçamentário. Nesse eixo, merece destaque especial o papel da sociedade civil organizada, notadamente no que se refere às redes, aos fóruns e aos espaços de articulação política, que devem catalisar as demandas da…

valorizados pelas organizações. A preocupação com a análise dos intangíveis surgiu desde o momento que se observou que o valor de mercado das empresas era consideravelmente superior ao seu valor contábil, a ponto de ações de determinadas organizações terem sido negociadas por até dez vezes seu valor contábil. Os ativos organizacionais que não podem ser medidos por instrumentos tradicionais enquadram-se no grupo denominado intangíveis. Podemos citar como exemplo: nome dos produtos, marca…

Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Art. 1º É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o qual terá natureza contábil e será implantado, automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 1998. § 1º O Fundo referido neste artigo será composto por 15% (quinze por cento) dos recursos: I - da parcela do imposto sobre operações relativas à…