Planejamento Redação 6º Ao 9º Ano

pobreza; VI - elaborar seu regimento interno. Art. 5º O Secretário-Executivo do Programa Comunidade Solidária será de livre nomeação do Presidente da República. Art. 6º O Programa terá uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que será responsável pela sua coordenação no âmbito da Administração Pública Federal. Parágrafo único. Compete ao Secretário-Executivo do…

ID Funcional 0026120232, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei…

dessa lei, “a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos não poderá exceder o fator correspondente a vinte e cinco vírgula seiscentos e quarenta e um”. Artigo regulamentado pelo Decreto nº 6.386, de 29-2-2008. Artigo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4-9-2001. 23 24 Série Legislação § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. § 2º Quando o…

determinar a execução de obras ou serviços relacionados à operação do sistema viário, o proponente arcará integralmente com as despesas decorrentes, inclusive aquelas referentes a eventuais desapropriações, resguardado o interesse público. Artigo 6º - O potencial construtivo de áreas de terrenos contidos no perímetro da Operação Urbana Centro que sejam transformadas em áreas livres e verdes doadas à Prefeitura como bem de uso comum do povo, poderá ser aplicado no remanescente do…

atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. CAPÍTULO II DA CRIAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA Art 2º Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação dos planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários elaborados pelas entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433,…

complementar aplicável, da incidência do ICMS. Parágrafo único. O imposto incide também sobre: I - a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou a ativo permanente; Nova redação dada ao inciso I, do § único do art 2º, conforme publicação da Lei nº 3.123, de 06/01/03 – DODF de 15/01/03. I - a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja…

Secretário Executivo e Técnico em Secretariado Norma Regulamentadora: * Lei nº 7.377*, de 30 de setembro de 1985 - Dispõe sobre a profissão de Secretário e dá outras providências. a) * A redação dos incisos I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º foram alteradas pela Lei nº 9261, de 10-01-1996. A ORIGEM DA PROFISSÃO DE SECRETÁRIA A profissão de secretária não tem a sua origem muito conhecida. Diz-se por aí que a primeira…

paraestatais e de economia mista e particulares: a) a prática da clínica em todas as suas modalidades; b) a direção dos hospitais para animais; c) a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; d) o planejamento e a execução da defesa sanitária animal; e) a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam,…

Marketing Estratégico; Gestão de Marketing; Gestão de Marketing Competitivo; Gestão de Marketing de Varejo; Gestão de Marketing e Vendas; Gestão de Marketing em Turismo; Gestão de Marketing Estratégico; Gestão de Marketing Hoteleiro; Gestão de Planejamento e Marketing e Vendas; Gestão de Vendas; Gestão e Marketing Hospitalar; Gestão e Promoção de Vendas; Gestão Empresarial ênfase em Marketing e Vendas; Gestão Estratégica de Vendas; Gestão Mercadológica; Gestão Tecnológica em Marketing Gerencial;

PREÂMBULO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I Da Organização Político-Administrativa Seção I - Dos Princípios Fundamentais (arts.1º a 3º) Seção II - Das Competências (arts. 4º a 6º) Seção III - Dos Bens do Estado (art. 7º) CAPÍTULO II Do Poder Legislativo Seção I - Da Assembleia Legislativa (arts. 8º e 9º) Seção II - Das Atribuições do Poder Legislativo (arts.10 e 11) Seção III - Dos Deputados (arts. 12 a 15) Seção IV - Das Reuniões (art.16) Seção V - Das Comissões…