Planejamento Redação 6º Ao 9º Ano

Ensino Superior Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5540.htm Art. 30. A formação de professores para o ensino de segundo grau, de disciplinas gerais ou técnicas, bem como o preparo de especialistas destinadas ao trabalho de planejamento, supervisão, administração, inspeção e orientação no âmbito de escolas e sistemas escolares, far-se-á em nível superior. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) § 1º A formação dos professores e especialistas previstos neste…

privilegiadas e/ou confidenciais deve ser utilizado pelo profissional, objetivando resguardar as relações com o contratante, desde que seu silêncio não propicie prejuízo ao direito do deslocamento, integridade do turista ou das comunidades receptoras. Artigo 6º - Cabe ao profissional denunciar às autoridades e às instâncias dos órgãos da categoria quaisquer atos e práticas que coloquem em risco a integridade do turista, adotando-se o mesmo procedimento no caso de produtos ou serviços…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Estudo comparativo entre a redação do Projeto de Lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas propostas pelo Senado. PROJETO MUDAR GERAIS VIÇOSA, FEVEREIRO DE 2012 Sobre o Mudar Gerais O MUDAR GERAIS é um grupo de pesquisa que surgiu na Universidade Federal de Viçosa-MG, disposto a contribuir com a melhoria da legislação florestal, liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a política e

504, de 30 de novembro de 1964, serão realizadas em todo o País nos prazos fixados em ato do Poder Executivo, para fins de recadastramento e de aprimoramento do Sistema de Tributação da Terra – STT e do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR. (Redação dada pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 2o Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e…

convocatório e que lhes preservem o valor. § 2º A correção de que trata o parágrafo anterior, cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem. * § com redação dada pela Lei 8883, de 08.06.1994. - SEÇÃO II Das Definições Art. 6° - Para os fins desta lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; …

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa…

Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: a. a prática da clínica em todas as suas modalidades; b. a direção dos hospitais para animais; c. a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; d. o planejamento e a execução da defesa sanitária animal; e. a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam,…

enquanto não liquidada, estará sujeita à multa de 20% (por cento) por exercício, devido a partir de primeiro de janeiro de cada ano, sempre sôbre o montante do débito de 31 de dezembro do ano anterior. § 1º Os débitos em dívida ativa, na data de primeiro de janeiro de cada exercício subseqüente, estarão sujeitos aos juros de mora de 12% a.a. (doze por cento ao ano) e mais correção monetária, aplicados sôbre o total da dívida em 31 de dezembro do exercício anterior. § 2º…

1/5/2013 21.785,95 * 1,33% 22.075,70 3º MÊS 1/6/2013 22.075,70 * 1,33% 22.369,30 4º MÊS 1/7/2013 22.369,30 * 1,33% 22.666,81 5º MÊS 1/8/2013 22.666,81 * 1,33% 22.968,27 6º MÊS 1/9/2013 22.968,27 * 1,33% 23.273,74 7º MÊS 1/10/2013 23.273,74 * 1,33% 23.583,28 8º MÊS 1/11/2013 23.583,28 * 1,33% 23.896,93 9º MÊS 30/11/2013 23.896,93 * 1,33% 24.214,75 O valor resgatado na data prevista foi de R$ 24.214,75. Inventário Permanente – Controle de Estoques …

Tr rt P ia D l F • IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL • O recolhimento do imposto de renda e contribuição social, depende da observância de alguns requisitos : • EMPRESAS OBRIGADAS A TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL • a) cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00, ou ao limite proporcional de R$ 6.500.000,00 multiplicados pelo número de meses do período, quando inferior a 12 meses, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir…