Plagio E Pirataria

emprestar, trocar ou ter em depósito, com o fim de lucro, original ou cópia de obra intelectual, fonograma ou videofonograma, produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral (§ 22).Esses dois parágrafos abrangem especialmente a prática da pirataria de obras intelectuais, culturais e artísticas. Nessas figuras, a pena mínima, que era de um ano, foi elevada para dois anos, mantendo-se a máxima nos mesmos quatro anos. 2.3.4.1 Figura qualificada: intuito de lucro A…

direito autoral apenas protege a forma exterior. Aqui, coíbem-se os plágios, ou seja, a apropriação irregular de obra alheia, tal como ela se apresenta externamente. Exemplo: uma pessoa pode publicar um livro, narrando a história de um homem obcecado pela idéia de que sua mulher foi adúltera, tema do livro Dom Casmurro de Machado de Assis. Desde que não reproduza trechos do texto machadiano, este escritor não incorrerá em plágio. IV. Registro da marca 1. Princípios A.…

parágrafos, páginas, capítulos e, até, de livros. Uma pirataria sem fim. No mundo acadêmico devemos detectar e corrigir este (mau) hábito. A infidelidade tem sido disseminada em muitos setores da sociedade, ocasionando um quadro de corrosão (CORRUPÇÃO) social, conhecido além fronteiras: o jeitinho brasileiro. Este “jeitinho” não é saudável para a sociedade e deve ficar fora, também, da pesquisa técnico-científica; desta forma, a “pirataria” deve ser expurgada logo na graduação, para casos graves

funcionavam em um ambiente de textos, o MS-DOS – e traziam a interface gráfica como um “algo a mais”, uma espécie de assistente. Porém, com o Windows 95, tudo trocou de lado, com a interface visual se tornando a cara do SO. E, entre polêmicas e acusações de plágio vindas da Apple, o fato é que o sistema operacional trouxe inovações sem precedentes. Todas as novas ferramentas apresentadas pelo software da Microsoft, como o novo “Menu Iniciar” ou a chegada das “Barras de Tarefas”,…

para a prática da prostituição e lucra financeiramente com isso. ● Salas de chat – bate-papo – Ato obsceno, Art.233 do Código Penal. Acontece quando pessoas instalam câmeras dentro de suas casas para transmitir cenas de sexo em tempo real. ● Pirataria – Violação de direito autoral, Art.184 do Código Penal. Baixar músicas e filmes pagos na internet para depois copiar em CD e DVD, para distribuí-los gratuitamente ou vendê-los, sendo que o dinheiro não é repassado ao detentor dos…

podem disponibilizar. A partir do momento que a media é publicada, perde-se o controle sobre ela. Os compartilhadores de arquivo através de redes descentralizadas como o P2P são constantemente alvo de críticas devido a sua utilização como meio de pirataria digital, originalmente com o famoso caso Napster. Tais redes acabaram evoluindo com o tempo para uma maior descentralização, o que significa uma maior obscuridade em relação ao conteúdo que está trafegando. 10.1Transmissão de média …

partir do modo como os enunciados recorrentes nos cordéis de Leandro se rearranjam e se materializam em o Auto da Compadecida, no qual Ariano Suassuna faz questão de mostrar quais cordéis utilizou e quais eram seus autores, não temendo ser acusado de plágio, pois enquanto autores como Leandro escreveram em folhetos de Cordel, Ariano escreveu peças teatrais. O efeito-autoria, neste caso, irá produzir uma singularidade que diz respeito a um personagem cuja esperteza constitui um dos traços…

impedido pelos garantes. É ainda de forma livre, ou seja, pode ser cometido por qualquer meio de execução e também é formal pois se consuma sem a produção do resultado naturalístico. Uma das formas mais conhecidas de violação dos direitos autorais é o plágio, que significa assinar a obra alheia como sua, bem como imitar o que outra pessoa a produz. A lei de Direitos Autorias, estabelece 115 artigos dos quais três (artigos 46, 47 e 48) os limitam de forma bem específica caracterizando…

- AA – Formato de arquivos para áudio livros comercializados pela Audible.com™ (uma empresa do grupo da Amazon®). Eles são uma modificação do formato MP3 para um modelo proprietário visando a proteção dos áudio livros vendidos por ela contra a pirataria. O formato se divide em quatro modelos de compactação para a transferência dos mesmos via Internet e do nível desejável de qualidade de som. Abaixo segue a tabela comparativa dos modelos: Tabela 1: Comparativo dos modelos de…

tornou um produto que movimenta cifras incalculáveis em todo o mundo numa gama infindável de atividades. Em função das novas tecnologias e do surgimento de novas formas de comunicação, o direito autoral vem enfrentando batalhas árduas para combater a pirataria. Tanto governos quanto entidades de titulares têm se esforçado para conscientizar o público das conseqüências das utilizações ilícitas, bem como para coibir essa prática. O foco deste trabalho, entretanto, não está voltado para o…