Lei do plágio

institutohipnologia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=115:lei-de-plagio-no-brasil&catid=5&Itemid=13 Lei de Plágio no Brasil | | | | Sex, 09 de Julho de 2010 04:16 | PLÁGIO É CRIME ! No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.Discorrendo sobre essa espécie de crime, afirma MIRABETE:A conduta típica do crime de violação de direito autoral é ofender, infringir, transgredir o direito do autor. O artigo 184 é norma penal em branco, devendo verificar-se em que se constituem os direitos autorais que, para a lei, são bens móveis (art. 3º da Lei nº. 9.610/98).1Aquele que se propõe a produzir…

O plágio segundo a Lei “O que é plágio? O direito autoral é a proteção jurídica das formas de expressão originais e criativas, tanto de simples idéias como de conhecimentos em geral e sentimentos humanos. A Lei 9.610, de 19/02/98, que regula no país os direitos autorais, quando se refere às violações destes direitos (artigo 101 e seguintes) não menciona o termo plágio. No entanto, esta palavra, no imaginário popular e coletivo, carrega consigo um sentido de que uma obra intelectual…

RESUMO O estudo apresentado tem a finalidade de conscientizar que o plágio é um crime (Lei nº 9.610/1998), o ato de plagiar, assinar ou copiar a obra de outra pessoa. Tal ato grande em todo o mundo, com a penalidade ineficaz, principalmente no Brasil, a lei tem pouco avigoramento, a fiscalização é pequena muitas vezes sem muita eficácia. O plágio é comum, infelizmente, e a internet é a maior arma de ajuda para o plagiador. A incapacidade de pensar, refletir, querer buscar conhecimento…

Dicas Acadêmicas PLÁGIO O que é Plágio? • Plágio é a apresentação ou assinatura de uma obra (trabalhos acadêmicos, filmes, figuras, músicas, livros, etc.) contendo partes ou o todo de um trabalho que é de autoria de outra pessoa. • Em trabalhos acadêmicos, mesmo com autorização do autor, o ato de não identificá-lo é considerado plágio. - Plágio é crime! Consulte: Lei 9.610/1988 – disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm - Código Penal Brasileiro, Título…

Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito Autoral - LDA)8: (cont.) REFERÊNCIAS: 1. HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2007. CD ROM, Versão 2.0a. 2. KROKOSCZ, M. Plágio.net. Disponível em: < http://www.plagio.net.br>. Acesso em 27 setembro 2011. 3. BRASIL. Código Penal: Decreto-Lei 2.848/1940. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1940. 4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS…

DE DIREITO KEILA GABRIELE OVERBECK PLÁGIO MUSICAL Caracterísiticas e Efeitos Jurídicos São Leopoldo 2014 KEILA GABRIELE OVERBECK PLÁGIO MUSICAL Características e Efeitos Jurídicos Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientador: Prof. Roberta Magalhães Gubert . São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1…

DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO E GESTÃO - CCG DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO TAINÁ PIRES BRILHANTE SAUL FIUZA VIANA 1413059 1412007 FEV/2015 FORTALEZA, CE TAINÁ PIRES BRILHANTE SAUL FIUZA VIANA PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO Trabalho apresentado a disciplina Elaboração do Trabalho Científico para composição da NP1. FEV/2015 FORTALEZA PLÁGIO NO AMBIENTE ACADÊMICO…

que não Plagiar? Prezadas(os) Educandas(os), Desde o início de nossas atividades alertamos vocês para um problema grave na produção de textos acadêmicos: O PLÁGIO. Contudo, em nossa última reunião (coordenação, professores e tutores) constatamos que muitos dos trabalhos produzidos em nossas disciplinas estão incorrendo na questão do plágio. O plágio acontece com facilidade e recorrência quando nos vemos diante da necessidade de criarmos/produzirmos algum tipo de trabalho – seja…

PLÁGIO O que é, e que cuidados devemos tomar na produção de texto. Amanda Minatti Professor-Tutor Externo: Regina Ballmann Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED0609) – Prática do Módulo I 09/11/2012 RESUMO Este estudo tem como foco principal “Plágio. O que é, e que cuidados devemos tomar na produção de textos.”.Tendo em vista que este problema ocorre quando os alunos, por falta de tempo ou na dificuldade de expressar suas ideias, acabam…

1 PLÁGIO ACADÊMICO: Um crime comum no âmbito universitário Thiago Maciel1 RESUMO Este artigo tem por objetivo delimitar as diversas tipificações existentes ao que se chama de plágio nos trabalhos acadêmicos, bem como o enquadramento legal no Código Penal Brasileiro, o qual trata esta prática como crime que atenta contra o direito autoral. No que diz respeito ao combate ao plágio, são apresentadas algumas ferramentas disponíveis na internet como forma de investigação por parte…